Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 337 do valor devido em cada caso e, somente em seguida, lançar mão dos atos de concretização do direito, com o pagamento. Depreende-se do conteúdo do dispositivo da sentença proferida nos autos da Ação Civil Pública 0632533-62.1997.8.26.0100 que seu espectro de abrangência alcança todos os consumidores que contratar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2843 1461 Aparecido Prampolim - Agravado: Vânia Maria Prapolim Lima - Agravado: Vanderlei Aparecido Prampolim - Agravado: Benedito Prampolim (Espólio) - Agravado: Laura Vieira dos Santos - Agravado: Adilson Antonio dos Santos - Agravado: Elena Vieira dos Santos de Almeida - Agravado: Irani Vieira dos Santos Souza - Agravado: Fernanda Vieira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3036 411 “Agravo de instrumento Ação declaratória de rescisão contratual c.c. obrigação de fazer, cobrança de multa contratual, danos morais e lucros cessantes. Sentença de parcial procedência. Decisão que, em fase de execução, determinou a realização de perícia contábil, fixou os honorários do perito e impôs aos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2849 305 contratual, sem que haja configuração da mora em momento anterior. Precedente da Corte Especial. 2 - Apenas na hipótese de acolhimento da impugnação, ainda que parcial, serão arbitrados honorários em benefício do executado, com base no art. 20, § 4º, do CPC. Precedente da Corte Especial. 3 - Agravo interno provid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2659 217 Franhan - - Ana Célia Palma Silva - - Ana Lucia Massufaro Rossi - - André Gandia Nava - - Anesia Dalpino Fuschi - - Teresinha Edna de Oliveira - - Silvia Maria Gonçalves Daniel - - Vera Helena da Silva - - Ana Claudia Farinelli Campos - - Alzira Gonçalves Perotto - - Zelinda Sciani de Brandi - - Sergio Quevedo - - Val

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2841 468 Brito de Souza; Advogada: Lara Azanha Pereira Rodrigues (OAB: 322811/SP); Agravado: Vera Lucia Brito de Souza; Advogada: Lara Azanha Pereira Rodrigues (OAB: 322811/SP); Agravada: Vanda Lucia Ferrari; Advogada: Lara Azanha Pereira Rodrigues (OAB: 322811/ SP); Agravado: Vail Celestino do Amorim; Advogada: Lara Azanha Pereira Rodrigues

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2256 316 de Josefa Telma Lima Silva e outros. Inicialmente, verifico que a propositura da reconvenção, nos termos do art. 343 e ss. Do Código de Processo Civil deveria ser feita pela parte requerida na contestação. A apresentação de reconvenção fora do prazo para contestação constitui preclusão consumativa. Nesse sentido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2222 225 com a inversão ora determinada, indicar se houve ou não quitação. Eventual precariedade dos sistemas informatizados, argumento frágil a que se filia o específico escritório de advocacia, é inoponível aos consumidores. Aos habilitantes basta alegar que não receberam o que lhes é devido.Com a devida vênia do qua

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2811 338 Silvia Cristina Pelozo Crepaldi, Tereza Aparecida Batista Alves, Silvana Alves Fernandes, Simone Barbado Pelegrino, Sandra Alice Oliveira Vencencette, Sidvar Tamaro Santos Ozanik, Terezinha Antunes de Souza, Valdemar Gregio, Vagner Delovo, Vera Lucia Cardoso dos Santos, Vera Lucia Brito de Souza, Vanda Lucia Ferrari e Vail

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2822 293 do ônus da prova é a posição adotada por este Juízo e pela Egrégia Câmara Preventa, não o fez, como lhe incumbia o art. 373 do Código de Processo Civil, ocorrendo preclusão consumativa. Diante do quanto determinado pela 4ª Câmara preventa nos autos de nº 2190684-86.2016.8.26.0000, inexistente a apresentação d