61 Resultado da pesquisa luiza teixeira augusto - em: 07/05/2025
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Processos encontrados
“d) em juízo rescindendo, julgar procedente a ação rescisória, com fulcro nos incisos III, V e VIII, do art. 966 do Código de Processo Civil, a fim de rescindir a decisão proferida nos autos nº 0000123-32.2002.403.6103, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São José dos Campos-SP; e) em juízo rescisório, reconhecer o direito dos autores e sucessores da finada Luiza Teixeira Augusto (autora originária) ao percebimento integral da pensão por morte de seu finado marido Antonio A
“d) em juízo rescindendo, julgar procedente a ação rescisória, com fulcro nos incisos III, V e VIII, do art. 966 do Código de Processo Civil, a fim de rescindir a decisão proferida nos autos nº 0000123-32.2002.403.6103, que tramitou perante a 2ª Vara Federal de São José dos Campos-SP; e) em juízo rescisório, reconhecer o direito dos autores e sucessores da finada Luiza Teixeira Augusto (autora originária) ao percebimento integral da pensão por morte de seu finado marido Antonio A
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5001512-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AUTOR: ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO, TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARILIA SALIM R ELATÓR IO O Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Convocado
AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5001512-78.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA AUTOR: ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA, CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO, TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 Advogado do(a) AUTOR: LEA RODRIGUES DIAS SILVA - SP340746 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, MARILIA SALIM R ELATÓR IO O Excelentíssimo Sr. Juiz Federal Convocado
00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000123-32.2002.4.03.6103/SP 2002.61.03.000123-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA e outros(as) TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO SP186791 FERNANDO AUGUSTO VENEZIANI DIAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO
AÇÃO ORDINÁRIA Nº 200261030001235AUTORES: ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA, TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO e CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO (sucessores de LUIZA TEIXEIRA AUGUSTO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSVistos em sentença.I RELATÓRIOTrata-se de ação processada sob o rito comum ordinário, com pedido de tutela antecipada, inicialmente proposta por LUIZA TEIXEIRA AUGUSTO (falecida no curso do processo) objetivando a concessão do benefício de pensão por morte, com
00001 APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0000123-32.2002.4.03.6103/SP 2002.61.03.000123-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELANTE ADVOGADO APELADO(A) REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal BAPTISTA PEREIRA ANGELA MARIA AUGUSTO VILLELA e outros(as) TERESA CRISTINA TEIXEIRA AUGUSTO CARLOS ALBERTO TEIXEIRA AUGUSTO SP186791 FERNANDO AUGUSTO VENEZIANI DIAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP098659 MARCOS AURELIO CAMARA PORTILHO
24- Para a obtenção da pensão por morte, portanto, são necessários os seguintes requisitos: condição de dependente e qualidade de segurado do falecido. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91, a concessão desse benefício independe do cumprimento do período de carência. 25- Abstração feita das inconsistências quanto ao estado civil e sucessores – questão que não mais interessa à presente análise, pelas razões já apontadas acima – as certidões de óbito acostadas aos auto
24- Para a obtenção da pensão por morte, portanto, são necessários os seguintes requisitos: condição de dependente e qualidade de segurado do falecido. Segundo o art. 26, I, da Lei n. 8.213/91, a concessão desse benefício independe do cumprimento do período de carência. 25- Abstração feita das inconsistências quanto ao estado civil e sucessores – questão que não mais interessa à presente análise, pelas razões já apontadas acima – as certidões de óbito acostadas aos auto
O texto é de difícil compreensão. Se não houve pronunciamento judicial sobre o fato, como é possível ter havido o erro? O erro é exatamente o acolhimento de um fato inexistente como existente, ou o contrário. O que a lei quer dizer, porém, é o seguinte: o erro de fato, para ensejar a rescisória, não pode ser aquele que resultou de uma escolha ou opção do juiz diante de uma controvérsia. O erro, no caso relevante, é o que passou despercebido pelo juiz, o qual deu como existente um
