Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESAPROPRIAÇÃO. IMISSÃO PROVISÓRIA NA POSSE. DEPÓSITO JUDICIAL. VALOR FIXADO PELO MUNICÍPIO OU VALOR CADASTRAL DO IMÓVEL (IMPOSTO TERRITORIAL URBANO OU RURAL) OU VALOR FIXADO EM PERÍCIA JUDICIAL. - Diante do que dispõe o art. 15, 1º, alíneas a, b, c e d, do Decreto-Lei n. 3.365/1941, o depósito judicial do valor simplesmente apurado pelo corpo técnico do ente público, sendo inferior ao valor arbitrado por perito judicial e ao valor cadastral do imóvel, não viabiliza a imissão pr

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 21 de Julho de 2015 Diário do Executivo RETIFICAÇÃO - ATO Nº 23/2015 - RETIFICA, O(S) ATO(S) de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, referente ao(s) servidor(es): BONITO DE MINAS - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP 592706-6, Valdete Marques de Souza, PEBT1A, admissão 1, por motivo de erro na legislação, ato publicado em 18/02/2014, onde se lê: pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”(integral) c/c § 5º da CF/88 com, redação d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais Superintendência de Desenvolvimento e Avaliação DISPENSA DO CARGO EM COMISSÃO DE SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 1917/2022 O Secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, no uso da competência que lhe atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado, dispensa as servidoras do exercício do cargo em comissão de Secretário de Escola: SRE Município Localidade Código Símbolo Cargo Escola

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 Diário do Executivo - E.E. PRES. OLEGÁRIO MACIEL - MaSP 346074-8, João Pereira dos Santos, PEB1B, admissão 3, por 2 mes(es), referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 19/02/2018; MATIAS CARDOSO - E.E. DOM BOSCO - MaSP 323575-1, José Alves de Abreu, PEB1P, admissão 1, por 2 mes(es), referente ao(s) 6º quinquênio(s) de exercício a partir de 19/02/2018; MONTALVÂNIA - E.E. DE CACHOEIRA - MaSP 595742-8, Jussara Elias de Queiroz,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2015; CHAPADA GAÚCHA – E.E. Moacir Cândido – MaSP. 561002-7, Arináide Cordeiro Martins, PEB1F, admissão 01, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/03/2015; E.E. Serra das Araras – MaSP. 595395-5, Regina Francisca Almeida Souza, PEBT2A, admissão 01, por 02 meses, referente ao 3º e 4º quinquê

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 589351-6, Elenita Pereira Gonçalves, EEB2A - DV6, admissão 1, na parte em que concedeu, férias prêmio afastamento, Ato nº 13/2005, publicado em 13/06/2005, por motivo de não ter saldo para usufruir na época. ANULAÇÃO - ATO Nº 6/2015 - ANULA O ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA E.E. BIAS FORTES - MaSP 323595-9, Márcia Canabrava Macedo, PEBIA, admissão 1, na parte em que retificou, 3º bi

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 21 de Julho de 2015 – 35 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Paiva – Mundo Novo de Minas - Aimorés”, Masp 866224-9, Gelma de Souza Reis Silva, PEB1A, 3º cargo, para a EE José Tavares de Souza Conceição do Capim - Aimorés, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, devendo tomar exercício em 03/08/15; CENTRAL DE MINAS: Da: “EE José Pinto Neto – Floresta – Central de Minas”, Masp 1243408-0, Wander Silva dos Santos, PEB1A, 3º cargo, para a EE Frei Angélico

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo que consta no processo não incide sobre a servidora, nos termos da Lei nº14.184/02, art.65 e Resolução SEPLAG nº 037/05, art.19.. CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO - Nº 050/2014, instaurado pela Portaria - SRE - nº 13/2014, publicado no Minas Gerais em 03/06/2014, referente ao servidor: SÃO FRANCISCO - J.F.S, MaSP 587006-8, admissão 2, pela permanência do direito das vantagens do 1º ao 6º biênio, com prescrição do débito, por evidenciar

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – quarta-feira, 10 de Junho de 2015 Diário do Executivo Da: “EE José Ricardo Neiva”, Masp 279714-0, Dalva de Almeida Correia Teixeira, PEB1G, 1º cargo, para a EE Luiz Gonzaga Bastos, com 15 aulas de Geografia, devendo tomar exercício em 16/06/15; Da: “EE José Ricardo Neiva”, Masp 511096-0, Janete Lúcia de Lima Teixeira Florenço, PEB1E, 1º cargo, para a EE Luiz Gonzaga Bastos, com 16 aulas de Língua Portuguesa, devendo tomar exercício em 16/06/15; Da: “EE José Ricardo Ne

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo publicada em 31 de dezembro de 2003, Vânia de Fátima Alves, MASP 365.059-5, CPF 681.695.316-91, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, Código PEB, Nível II, Símbolo PEB2, Grau P, lotada na Secretaria de Estado de Educação - Itabirito / MG. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 09/05/2017, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publica