19 Resultado da pesquisa m. g. n. l. despacho - em: 06/06/2025
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TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.145 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Cad 2/ Página 3851 Nos termos do artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando houve morte da parte e ação for intransmissível, como é o caso dos autos. Diante do exposto e tudo que nos autos constam, JULGO EXINTO o processo, sem a análise do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IX do Código de Processo Civil. ISENTO de custas pro
20 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2017 extincao e arquivamento. 00107 Processo: 0013544-97.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIONAIS DA ENGENHARIA ARQUITE ADVOGADO: 128341SP NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovente para, no prazo de 10 dias, indicar outros bens penhoraveis, sob pena de suspensao dos autos, nos termo