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Processos encontrados
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1381 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/09/2013 ECUSA DE RECEBIMENTO DO REQUERIMENTO OU B) NEGATIVA DE CONCESSãO DO BENEFíCIO PREVIDENCIáRIO, SEJA PELO CONCRETO INDEFERIMENTO DO PEDIDO, SEJA PELA NOTóRIA RESISTêNCIA DA AUTARQUIA à TESE JURíDIC A ESPOSADA. 6. A APLICAçãO DOS CRITéRIOS ACIMA DEVE OBSERVAR A PR ESCINDIBILIDADE DO EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA PARA INGRESS O COM AçãO PREVIDENCIáRIA, CONFO
