Diário da Justiça ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6699/2019 - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 1265 morte.Vieram os autos conclusos para decisão. Eis o relatório necessário. Passo à fundamentação e decisão. Estou por julgar improcedente o pedido.Com efeito, a autora ajuizou a presente ação de alvará sem a observância do fato de que inexistem valores significativos em nome da de cujus a serem levantados em seu favor.Dessarte, malgrado tenha a autora direito material quanto ao valor pleitea

Diário da Justiça ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6704/2019 - Segunda-feira, 22 de Julho de 2019 1108 deste juízo, é irrazoável. Colaciono: PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE QUANTIA DEPOSITADA EM POUPANÇA - VALOR ÍNFIMO - LIMITE LEGAL ÍNFIMO - ABERTURA DE SUCESSÃO INJUSTIFICADA AUSÊNCIA DE OUTROS BENS. Não se justifica a reabertura de novo processo para discussão de levantamento de quantia ínfima que a cada requerente resta aquém do valor que se exige, que também é ínfimo, para abertura de suce

Diário da Justiça ● 29/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6772/2019 - Terça-feira, 29 de Outubro de 2019 1189 insuficiente a petição de fl. 36 para suprir a irregularidade, até porque a própria petição foi apresentada depois do prazo determinado, pelo que não há outra alternativa que não o seu indeferimento de plano.Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, o que faço com fundamento nos arts. 320 e 321 do CPC.Custas pelo autor.P.R.I.C. Santarém, 24 de outubro de 2019. COSME FERREIRA NETOJui

Diário da Justiça ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6591/2019 - Segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2019 1060 Número do processo: 0809564-20.2018.8.14.0051 Participação: REQUERENTE Nome: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Participação: ADVOGADO Nome: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOROAB: 16837/PA Participação: REQUERIDO Nome: ANGELO CESAR COELHO AZEVEDOTribunal de Justiça do ParáCOMARCA DE SANTARÉMGABINETE DA 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIALPROCESSO N°. 0809564-20.2018.8.14.0051AÇÃO: BUSCA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 833 1807 MEDIDA EM QUE NÃO MAIS VIGEM AS RAZÕES QUE OUTRORA LEVARAM À SUA CONSTITUIÇÃO. Recurso provido, por maioria.” (SEGREDO DE JUSTIÇA) (Apelação Cível Nº 70013947627, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator Vencido: Luiz Felipe Brasil Santos, Redator para Acordão: Ricardo Raupp R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1424 2225 processuais, nos termos do artigo 4º, inciso III e § 1º da Lei 11.608/2003, correspondente a 1% sobre o valor da causa (ou da condenação) em razão da satisfação da execução. Não havendo o pagamento, será encaminhada à Procuradoria do Estado de São Paulo a respectiva certidão de valor das custas par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1673 Processo 0001712-86.2012.8.26.0654 (654.01.2012.001712) - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Município de Vargem Grande Paulista - Ivanildes Alves da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução, declarando hígido o lançamento impugna

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 28 de Abril de 2015 ��� ����� ���� ����������� �� ������� ��� ���������� ������������ ���������� ����������������������������������������������������������������������� ������������

Diário da Justiça ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 4 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos APELAÇÃO N° 0064276-72.2014.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 10A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Nereuda Pinto Diniz. ADVOGADO: André Castelo Branco Pereira da Silva (oab/pb 18.788) E Marcus Zanon Ventura

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

16 – terça-feira, 26 de Abril de 2016 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2 PGFN/RFB nº 1348, de 23 de setembro de 2015. Em função do UHIHULGRSURJUDPDR&$0UHJLVWURXFRPRUHFHLWD¿QDQFHLUDRYDORUGH R$26.914.369 referente ao perdão de multa, juros e encargo legal. As dividas tributárias do clube foram parceladas em 240 parcelas mensais, atualizadas pela SELIC, pagas de acordo com a seguinte regra: a) Redução em 50% do valor da 1ª (primeira) �