CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.122 - Disponibilização: quarta-feira, 22 de junho de 2022 Cad 2/ Página 3014 lhimento da taxa judiciária. Persecução da taxa que se mostra excessivamente onerosa à parte autora que já teve sua iniciativa judiciária frustrada. Recurso provido. (TJ-SP - APL: 10218942620188260053 SP 1021894-26.2018.8.26.0053, Relator: Marcelo Semer, Data de Julgamento: 25/02/2019, 10ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 26/02/2019) APELAÇÃO

Seção I ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ Necessária a improbidade apuração para de se atos de condenar ao NR.PROCESSO: 5102802.38.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO ressarcimento ao erário. Prescrição da ação de ressarcimento ao er

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.134 - Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2920 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por ROSALIA SOUZA COSTA em desfavor de Telemar Norte Leste S/A, ambos qualificados na exordial. Em Decisão de ID 156803476, foi determinado que a parte autora fosse regularmente intimada para comprovar o pagamento das custas processuais, e est

Seção I ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2512 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 23/05/2018 Publicação: sexta-feira, 25/05/2018 Mero aborrecimento. improcedência Sentença reformada. de NR.PROCESSO: 0408058.88.2013.8.09.0051 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ___________________________________________ Recurso provido em parte.” (TJSP – 10ª Câmara de Direito Público – Apelação nº 1026002- 35.2017.8.26.0053 – Relator Marcelo Semer – Data do J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1908 Processo 0000105-83.2020.8.26.0128 (processo principal 1001330-58.2019.8.26.0128) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Rosiane Moreira Ramos - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARDOSO - Vistos. Fls. 25/26: O Município foi condenado na obrigação de fazer consistente no pagamento das difere

Diário da Justiça ● 03/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6796/2019 - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019 198 de provimento do recurso, isso porque, não há registros de que as contas apresentadas pelo Agravado tenham sido reprovadas pelo Tribunal de Contas. A este respeito, a propósito, o Juízoa quoem decisão anterior determinou a expedição de ofício para que o órgão fiscalizador esclareça a situação, estando tal medida aguardando cumprimento (Num. 2132714 - Pág. 9). Registre-se ainda, que antes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2083 respectiva, com a devolução dos valores descontados após a citação. Recurso e reexame necessário parcialmente providos. (Apelação nº 1000815-30.2014.8.26.0053 10ª Câmara de Direito Público/J-SP Relator: MARCELO SEMER Data do julgamento: 28 de julho de 2014). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o ped

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 104 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. Oferta de precatórios vencidos e não pagos. Rejeição liminar dos embargos. A garantia do juízo é condição essencial para a apreciação dos embargos à execução fiscal. Incidência do §1º do artigo 16 da LF nº 6.830/80. Inaplicabili

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2519 104 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL NECESSIDADE DE GARANTIA DO JUÍZO. Oferta de precatórios vencidos e não pagos. Rejeição liminar dos embargos. A garantia do juízo é condição essencial para a apreciação dos embargos à execução fiscal. Incidência do §1º do artigo 16 da LF nº 6.830/80. Inaplicabili

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7087/2021 - Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2021 1974 V - Transcorrido o prazo, autos conclusos. Expedientes necessários. P.R.I. Santarém, 22 de fevereiro de 2021. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito Número do processo: 0810596-26.2019.8.14.0051 Participação: EXEQUENTE Nome: COMPANHIA DE FIACAO E TECELAGEM DE JUTA DE SANTAREM Participação: ADVOGADO Nome: DANIEL PINTO OAB: 15387/PA Participação: EXECUTADO Nome: MUNICIPIO DE SANTAREM PRO