Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

previdência social, poderão, em tese, obter a aplicação dos referidos dispositivos trazidos pelas Emendas Constitucionais n. 20/98 e 41/03 no recálculo da renda mensal de seus benefícios.Assim, a improcedência do pedido é de rigor, pois se o benefício da autora nunca esteve limitado ao teto, o recálculo de acordo com o novo teto introduzido pelas EC n. 20/98 e 41/03, não é devido.Ante o exposto e por tudo o mais quanto dos autos consta, julgo IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do arti

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

X ANTONIA RODRIGUES COELHO X ELIZABETH ROSA DOS SANTOS X MARIA CLEIDE CHAGAS CORREA X MARIA APARECIDA PEREIRA PERES X MARLI AUREA BARBOSA DE SOUSA X CONCEICAO LISBOA DA COSTA X MARIA DO ROSARIO CUTINHOLA X ESTHER RAMOS SANTANA(SP139741 - VLADIMIR CONFORTI SLEIMAN) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. JOSE EDUARDO RIBEIRO JUNIOR) X ILDA BARROSO MONTEIRO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X RISALVA SILVEIRA GOMES X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X ANTONIA RODRIGUES COELHO X INSTITUT

Publicações Judiciais I ● 25/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : SP231498 BRENO BORGES DE CAMARGO e outro(a) Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR e outro(a) 00054806820074036183 2V Vr SAO PAULO/SP 00010 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0006692-27.2007.4.03.6183/SP 2007.61.83.006692-1/SP RELATORA APELANTE PROCURADOR ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REPRESENTANTE REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal TANIA MARANGONI Instituto Nacional do Seguro Social

Publicações Judiciais I ● 26/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Os processos abaixo relacionados encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) especial(ais) e/ou extraordinário(s) interposto(s), nos termos do artigo 542 do Código de Processo Civil. 00009 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000297-40.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.000297-5/SP RELATORA APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA S E H NASSER COM/ E IMPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA SP229381 ANDERSON STEFANI Uniao Fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2495 REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1000043-66.2018.8.26.0590 CLASSE :TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE REQTE : Silvani Alves Rocha ADVOGADO : 313436/SP - Damião Henriques Cavalcante Santos REQDO : Fazenda Pública do Estado de São Paulo VARA:VARA DA FAZENDA PÚBL

Publicações Judiciais I ● 23/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2008.61.04.002110-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP152489 MARINEY DE BARROS GUIGUER e outro(a) SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EDWIRGEM MATILDE NUNES FERREIRA e outros(as) ELISA CASTRO RODRIGUES LEONICE MOURA VILLAR MARIA APARECIDA PEREIRA PERES MARIA ELENITA MOURA CONCEICAO SP018528 JOSE CARLOS MARZABAL PAULINO e outro(a) 00021109020084036104 3 Vr SANTOS/SP DECIS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: ODILIA MATILDE FERREIRA, JANDIRA MATILDE FERREIRA DE ALMEIDA, GUTEMBERG FERREIRA, DORACI MATILDE FERREIRA, WALDIR SOUZA DA SILVA, JOSE ALVES PEREIRA, ALAIDE MATILDE FERREIRA, HERMES NUNES FERREIRA, FLAVIO VICENTE FERREIRA, PAULA BARBOSA MESQUITA, ELISA CASTRO RODRIGUES, JOAO RAMAO VILLAR, MARIA APARECIDA PEREIRA PERES, MARIA ELENITA MOURA CONCEICAO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Central de Digi

Publicações Judiciais I ● 10/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 09 de dezembro de 2014. DAVID DANTAS Desembargador Federal 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002110-90.2008.4.03.6104/SP 2008.61.04.002110-5/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : : : Desembargador Federal DAVID DANTAS Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP152489 MARINEY DE BARROS GUIGUER e outro SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR EDWIRGEM MATILDE NUNES FERREIRA e outros ELISA CASTRO RODRIGUES LEONICE MOURA VILLAR MARIA APARECIDA PEREIRA PERES

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID. 24906389: Defiro pelo prazo requerido de 20 (vinte) dias. Intime(m)-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0206782-46.1997.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: ODILIA MATILDE FERREIRA, JANDIRA MATILDE FERREIRA DE ALMEIDA, GUTEMBERG FERREIRA, DORACI MATILDE FERREIRA, WALDIR SOUZA DA SILVA, JOSE ALVES PEREIRA, ALAIDE MATILDE FERREIRA, HERMES NUNES FERREIRA, F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2646 EXECTDO : Richard Netreba Faucon VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1007432-05.2018.8.26.0590 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : V.B.T. ADVOGADO : 279550/SP - Fabio Cellio Soares REQDO : I.S.C.M.S. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :1007433-87.2018.8.26.0590 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJU