Judiciário ● 27/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4968 Marialba Silvério Arruda Pereira e ofício ao Banco do Brasil para 2. FUNDAMENTAÇÃO destinação do crédito devido a Artur Brandi Pereira, da seguinte forma: a) 50% da conta judicial n° 600125758889 deverá ser liberado à Marialba Silvério Arruda Pereira e/ou ao seu advogado, Thiago Arruda Martins, OAB/SP: 313.595, conforme procuração de fls. 50 2.1. Diante

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2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4921 Intimado(s)/Citado(s): - AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A - CHAID EUSTAQUIO PEREIRA seu art. 1° que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PISPASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABA

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2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4922 2.6.1. Considerando que o valor remanescente da conta vinculada Jacareí, 26 de fevereiro de 2019. deverá ser liberado à sucessora viúva, determina-se que a referida lst patrona comprove nos autos, em 5 (cinco) dias, que a parcela do menor efetivamente já se encontra em seu nome. ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA 2.6.2. Atendida a determinação supra e comprovado que

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2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4970 2.1. Diante dos documentos apresentados, comprovando a SENTENÇA qualidade de dependente para fins previdenciários dos sucessores, Marialba Silvério Arruda Pereirae Artur Brandi Pereira (menor), considero preenchidos os requisitos da Lei 6.858/80 que dispõe em seu art. 1° que os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuai

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2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4966 2.4. Após o trânsito em julgado expeça-se alvará à sucessora DIANTE DO EXPOSTO, a 1ª Vara do Trabalho de Jacareí julga Marialba Silvério Arruda Pereira e ofício ao Banco do Brasil para PROCEDENTE esta ação de consignação em pagamento, destinação do crédito devido a Artur Brandi Pereira, da seguinte considerando quitado o contrato de trabalho extint

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2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4965 Processo: 0010452-31.2018.5.15.0023 CONSIGNANTE: AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A CONSIGNATÁRIO: CHAID EUSTAQUIO PEREIRA 2. FUNDAMENTAÇÃO 2.1. Diante dos documentos apresentados, comprovando a SENTENÇA qualidade de dependente para fins previdenciários dos sucessores, Marialba Silvério Arruda Pereirae Artur Brandi Pereira (menor), considero preenchidos os req

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2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4969 PROCEDENTE esta ação de consignação em pagamento, considerando quitado o contrato de trabalho extinto em razão do ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA falecimento de Chaid Eustaquio Pereira. Juiz Titular de Vara do Trabalho Após o trânsito em julgado expeça-se alvará à sucessora Marialba Silvério Arruda Pereira e ofício ao Banco do Brasil para destinação do crédit

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2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4971 Marialba Silvério Arruda Pereira e/ou ao seu advogado, Thiago Silvério Arruda Pereira e ofício ao Banco do Brasil para destinação Arruda Martins, OAB/SP: 313.595, conforme procuração de fls. 50 do crédito devido a Artur Brandi Pereira, da seguinte forma: com poderes para receber e dar quitação. a) 50% da conta judicial n° 600125758889 deverá ser liberad

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2673/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2019 4967 CONSIGNANTE: AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A lst CONSIGNATÁRIO: CHAID EUSTAQUIO PEREIRA ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA Juiz Titular de Vara do Trabalho SENTENÇA 1. RELATÓRIO Sentença Processo Nº ConPag-0010452-31.2018.5.15.0023 CONSIGNANTE AVIBRAS INDUSTRIA AEROESPACIAL S A ADVOGADO ESTER ISMAEL DOS SANTOS(OAB: 80908/SP) CONSIGNATÁRIO CHAID EUSTAQUIO PEREIRA AD

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 3º da EC nº 47/05, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 126 h/a; VEREDINHA, E.E. Fidelcino Viana, Masp 328424-7, Maria de Lourdes Meira, a partir da data de publicação, referente ao PEBIIP Adm01 à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENT