21 Resultado da pesquisa marinez obando damasceno - em: 19/05/2025
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Disponibilização: quinta-feira, 24 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3271 122 Advogado : Jorge Secaf Neto. Advogado : José Augusto Celestino de Oliveira Gomes (OAB: 3597/AM). Advogado : Andrei Farias de Barros (OAB: 6074/AM). Apelado : Estado do Amazonas. Advogado : Rafael Cândido da Silva (OAB: 6499/AM). MPAM : Ministério Público do Estado do Amazonas. ProcuradorMP : Pedro Bezerra Filho. Presidente: Airton L
Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3338 119 QUE, PRESTADO, FOI EFETIVAMENTE PAGO - ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBIA AO RÉU, NOS TERMOS DO ARTIGO 373, II, DO CPC - VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - SENTENÇA MANTIDA.. DECISÃO: “ ‘EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - AUTOR CONTRATADO PELO PODER PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE TRANSPORTE ESCOLA
Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIII - Edição 3060 86 Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 3
Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Interior Manaus, Ano XIV - Edição 3264 57 Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller - 36118N-SC, ADV. Alessandro Mueller