Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 3324 unilateral, não traz o nome do vendedor, a descrição dos produtos vendidos e não contém assinatura do reclamante, razão pela qual, a meu ver, não tem o condão de se sobrepor à prova oral produzida, "(...) que o reclamante chegava a receber R$7.000,00 mensais a ainda que não tenha sido especificamente impugnado pelo obreiro. título de comissões; que o depoen

Diário da Justiça ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6811/2020 - Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2020 2199 Público: LUCIMAR FERREIRA DOS SANTOS. Ausente(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pelo Ministério Público: WANDER CLEBSON ALMEIDA DA SILVA, ARMINDO LEMOS LOPES e BRUNO IVAIR FERREIRA. Deliberação: 1. De ordem da Exma. Dra. RAFAELLA MOREIRA LIMA KURASHIMA, MM. Juíza de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Almeirim, nos termos dos provimentos de nº. 006/2006-CJRMB c/c nº. 006/2009-CJCI, co

Diário da Justiça ● 04/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6983/2020 - Sexta-feira, 4 de Setembro de 2020 3382 Denúncia recebida em 13/04/2020 (fl. 88), determinando a citação do acusado para apresentar resposta à acusação. O acusado foi citado à fl. 10 e a resposta à acusação foi apresentada às fls. 16/17. Às fls. 18/19 consta decisão de rejeição de hipótese de absolvição sumária e designação de audiência de instrução e julgamento. Em audiência de instrução foram ouvidos a vítima W

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 3331 que reconheceu que o reclamante auferia em média R$ 5.000,00 por mês a título de comissões de forma oficiosa, determinando o pagamento do DSR sobre estas comissões, bem como as Pois bem. diferenças decorrentes da integração destas comissões ao salário. A reclamada não se insurge quanto ao reconhecimento da Afirma que a prova oral não pode se sobrepor aos d

Judiciário ● 13/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2186/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Março de 2017 3332 Ora, a prova oral corrobora a tese inicial de que as comissões eram, em média, de R$ 5.000,00 mensais. Cabe assinalar que a testemunha Sarah Monique Silva Freitas era auxiliar do departamento financeiro da ré e fazia a apuração das comissões, de modo que não se sustenta a alegação recursal de que nenhuma testemunha tinha conhecimento dos montantes pagos ao autor

Judiciário ● 21/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2108/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2016 1146 Conciliação recusada. comissões, pagas sem contabilização nos contracheques. Passo a decidir. Condeno a reclamada a pagar ao reclamante DSR sobre as comissões acima, bem assim as diferenças decorrentes da II. FUNDAMENTAÇÃO integração das diferenças de salário fixo e das comissões + DSR à base de cálculo do saldo de salário, férias acrescidas de 1

Diário da Justiça ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7181/2021 - Terça-feira, 13 de Julho de 2021 2464 MANDADO/NOTIFICAÃÃO/OFÃCIO. Publique. Intime. Cumpra. Almeirim-PA, 06 de julho de 2021. ANDRà SOUZA DOS ANJOS Juiz de Direito Titular da Vara Ãnica de Almeirim-PA PROCESSO: 00009235220208140004 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ANDRE SOUZA DOS ANJOS A??o: Ação Penal de Competência do Júri em: 06/07/2021 VITIMA:W. C. B. DENUNCIADO:JOSE ANDERSON AMARAL DA S

Diário da Justiça ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6944/2020 - Terça-feira, 14 de Julho de 2020 4686 Juízo, bem como a fornecer endereço de e-mail. A audiência via videoconferência será gravada pela ferramenta Microsoft Teams, bem como reduzidos todos os depoimentos a termo e posteriormente juntado aos autos. Saliento que será oportunizado à defesa, assim como preceitua o CPP, a realização de entrevista prévia e reservada com o seu defensor, sem a presença dos demais participantes da reuni�

Diário da Justiça ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7362/2022 - Quarta-feira, 4 de Maio de 2022 610 mandados que a ausência injustificada da testemunha poderá ensejar na instauração de procedimento contra a mesma por crime de desobediência - Art. 330 do CPB.       5. Intimem-se o Ministério Público, a assistência, se houver, assim como a defesa.       6. Cumpra-se as diligências requeridas pelo Ministério Público na peça acusatória.   Â

Diário da Justiça ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6837/2020 - Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 2274 PAES JÚNIOR- OAB/PA Nº 6.469. Presente a vítima: JOSE BENJAMIM SANTOS. Ausente a testemunha arrolada pelo Ministério: AUDEMIR PEREIRA DA FONSECA. Iniciados os trabalhos: Foi nomeado para o ato Defensor Dativo, conforme acima mencionado. Tocante aos honorários da Defensor Dativo nomeado para o ato, considerando que é dever do Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita a quem del