Publicações Judiciais I ● 17/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a execução provisória da pena não afronta o princípio constitucional da presunção de inocência, de modo que, confirmada a condenação por colegiado em segundo grau, e ainda que pendentes de julgamento recursos de natureza extraordinária (recurso especial e/ou extraordinário), a pena poderá, desde já, ser executada. Ressalva do entendimento da Relatora. 2. Ordem denegada." (STJ - HC 352845/SP - 6ª TURMA - rel. Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, j. 26/04/2016, v.u., DJe 03/05/2016) "

Publicações Judiciais I ● 22/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.03.00.005359-9/MS RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO MAURO DA CUNHA MURILO SILVEIRA DA CUNHA SERGIO RIBEIRO DA SILVA reu/ré preso(a) MS017938 MAURO DA CUNHA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE CAMPO GRANDE > 1ªSSJ > MS 00018825820164036000 5 Vr CAMPO GRANDE/MS DESPACHO Trata-se de habeas corpus preventivo com pedido liminar impetrado por Mauro da Cunha e Murilo Silveira da Cunha em favor de Sérgio Ribeiro da

Publicações Judiciais I ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : Desembargador Federal ANDRÉ NEKATSCHALOW FALIDA DJONNI DAHLGREN reu/ré preso(a) SP285792 RAFAEL SERRA OLIVEIRA e outro(a) Justica Publica 00039496120154036119 4 Vr GUARULHOS/SP DECISÃO Fls. 353: Defiro, à luz do recente entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do HC nº 126.292/SP, de relatoria do Min. Teori Zavascki, julgado em 17.02.2016. Oficie-se ao juízo de execução. Int. São Paulo, 01 de setembro de

Caderno 1 - Administrativo ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Campo Grande, Ano XVI - Edição 3634 14 Mato Grosso do Sul, para ocupar o cargo público de Analista Judiciário Área Fim, símbolo PJJU-1, sob o regime estatutário, para atender a Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, da Comarca de Três Lagoas/MS, na vaga decorrente da exoneração, a pedido, de Tatiana Lúcio do Carmo. (Portaria n.º 897/2016) Publique-se. Registre-se. Cu

Publicações Judiciais I ● 07/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : JOSE INACIO TOLEDO SP158635 ARLEI DA COSTA e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 9 VARA DE CAMPINAS >5ªSSJ>SP 00115911120074036105 9 Vr CAMPINAS/SP DESPACHO Intime-se o impetrante de que o feito será julgado em mesa na sessão do dia 25/07/2016. São Paulo, 08 de junho de 2016. MARCELLE CARVALHO Juíza Federal Convocada 00007 HABEAS CORPUS Nº 0009239-47.2016.4.03.0000/SP 2016.03.00.009239-8/SP RELATOR IMPETRANTE PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 10 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4024 184 Processo 0825593-68.2012.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido Reqte: Antonio Moraes dos Santos (Espólio) e outros - Reqda: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: JACQUES CARDOSO DA CRUZ (OAB 7738/MS) ADV: RODRIGO GRAZIANI JORGE KARMOUCHE (OAB 9398/MS) ADV: LUIZ AUGUSTO DOIMO DE OLIVEIRA (O

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3356 251 ADV: MAIARA BRITO DE ARAUJO (OAB 14491/AM) - Processo 0675468-61.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível Equivalência salarial - REQUERENTE: Heberton Araújo de Melo - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº:0675468-61.2022.8.04.0001 ClasseProcedimento Comum Cível Assunto: Autor: Réu: Equivalência salarial Heberton Araújo de Melo Estado do

Publicações Judiciais I ● 29/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PACIENTE ADVOGADO IMPETRADO(A) No. ORIG. : : : : : GLORIA OSA EKHATOR reu/ré preso(a) JOAO PAULO RODRIGUES DE CASTRO (Int.Pessoal) SP0000DPU DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Int.Pessoal) JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DE GUARULHOS > 19ªSSJ > SP 00024951220164036119 2 Vr GUARULHOS/SP EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. ORDEM DENEGADA. 1. A prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 4 de agosto de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3855 Recurso Especial nº 0002856-93.2002.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des. Julizar Barbosa Trindade Recorrente : Márcio Ferreira de Queiróz Koide Advogado : Alexandre Penha do Carmo (OAB: 19103/MS) Advogado : João Penha do Carmo (OAB: 3794/MS) Recorrido : Ministério Público Estadual Proc. Just : Gi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XVII - Edição 3798 Relator :Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva Revisor : Des. José Ale Ahmad Netto Juiz Prolator : Deyvis Ecco 26 - Nº: 0014232-82.2015.8.12.0001/50000 - Embargos Infringentes e de Nulidade Origem : Campo Grande / 1ª Vara Criminal Ação Originária : 0014232-82.2015.8.12.0001 / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Embargante : Alexsan