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Processos encontrados
TRF3 24/07/2019 -Pág. 597 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
IMPETRANTE: CPFL ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., DESA MORRO DOS VENTOS II S.A., DOBREVE ENERGIA S.A., EOLICA HOLDING S.A., PCH HOLDING 2 S.A., PCH HOLDING S.A., PEDRA CHEIROSA I ENERGIA S.A., PEDRA CHEIROSA II ENERGIA S.A., SPE AIURUOCA ENERGIA LTDA, SPE BAIXA VERDE ENERGIA S.A., SPE CACHOEIRA GRANDE ENERGIA LTDA., SPE CAJUEIRO ENERGIA S.A., SPE SANTA CRUZ ENERGIA LTDA., SPE COSTA DAS DUNAS ENERGIA S.A., SPE CPFL SOLAR 1 ENERGIA S.A., SPE FAROL DE TOUROS ENERGIA S.A., SPE FIGUEIRA BRANCA ENERGIA S.A.,
TRF3 06/06/2019 -Pág. 511 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5009389-68.2019.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo IMPETRANTE: RN COMERCIO VAREJISTA S.A Advogados do(a) IMPETRANTE: RAFAEL FABIANO DOS SANTOS SILVA - MG116200, LEONARDO DE LIMA NAVES - MG91166 IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO Preliminarmente, intime-se a impetrante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da
