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TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7092/2021 - Quarta-feira, 3 de Março de 2021 1439 Direito Titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Belém-PA PROCESSO: 00074376220188140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CRISTINA SANDOVAL COLLYER A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 25/02/2021 DENUNCIADO:RAFAEL GALVAO DE SOUZA Representante(s): OAB 17325 - DJULI BARBOSA SAMPAIO (ADVOGADO) VITIMA:M. S. M. X. . DELIBERAÇÃO EM AUDIÊNCIA: Defiro o pedido
GONCALVES, julgado em 10/11/2020, e - DJF3 Judicial 1 DATA: 12/11/2020) (grifei) Quanto aos demais requisitos obrigatórios, restaram prejudicados face à ausência de incapacidade para o trabalho ou atividade habitual, conforme comprovado pelo laudo pericial. Posto isso, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2021 4 O Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ ASSUNTO/ INTERESSADO: 2020143090 - Portarias - Corregedoria Geral de Justiça / Tribunal de Justiça; 2020173180 Portarias - Gabinete da Corregedoria-Geral