Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018597-12.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: FERNANDO DE NOBREGA QUEIROZ Advogado do(a) APELANTE:ALCEU CONTERATO - SP123608 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: JOELSON JUNIOR BOLLOTTI - SP371278-N OUTROS PARTICIPANTES: R E LA T Ó R I O O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR): Trata-se de apelação interposta por FERNANDO DE NÓBREGA QUEIROZ, em ação ajuizad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1729 PROCESSO :0005231-49.2014.8.26.0638 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO REQDO : PEDRO ALEXANDRE CAETANO BRUNETTA VARA:2ª VARA PROCESSO :0005064-32.2014.8.26.0638 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : CELSO JOSÉ NOGUEIRA PINTO ADVOGADO : 291046/SP - Edi Carlos R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 664 PROCESSO:590.01.2010.003666 Nº ORDEM:03.01.2010/000601 CLASSE:CONDENAÇÃO EM DINHEIRO REQUERENTE:LAURO NOBREGA QUEIROZ ADVOGADO:110974/SP - CARLOS ALBERTO MARTINS Requerido:BANCO DO BRASIL SA VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:590.01.2010.003673 Nº ORDEM:06.01.2010/002693 CLASSE:EMBARGOS À EXECUÇ�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 812 PROCESSO:638.01.2010.003347 Nº ORDEM:01.01.2010/000611 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS REQUERENTE:ENDRIO VINICIOS VITARELLI ADVOGADO:45725/PR - ANNA PAULA CARRARI RAMOS Requerido:SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT VARA:1ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:638.01.2010.003349 Nº ORDEM:01.02.2010/000663 C

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0018597-12.2016.4.03.9999 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: FERNANDO DE NOBREGA QUEIROZ Advogado do(a) APELANTE:ALCEU CONTERATO - SP123608 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: JOELSON JUNIOR BOLLOTTI - SP371278-N OUTROS PARTICIPANTES: VO TO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS DELGADO (RELATOR): Ante a não submissão da sentença à remessa necessária, a discussão na presente esfera deve-

Publicações Judiciais I ● 29/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A ferramenta a ser utilizada nessa sessão será Cisco Webex Meetings fornecida pelo Conselho Nacional de Justiça, ou outra a ser informada pela subsecretaria de turma em resposta à solicitação. Sessão de Julgamento Data: 11/05/2020 14:00:00 Local: SÉTIMA TURMA - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0002367-96.2013.4.03.6183 RELATOR: Gab. 25 - DES. FED. CARLOS DELGADO APELANTE: JOSE ARISMAR RIOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Judiciário ● 25/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3336/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021 13033 Intimado(s)/Citado(s): GUARULHOS/SP, 22 de outubro de 2021. RENATO LUIZ DE PAULA ALVES - PROGRESSO E DESENVOLVIMENTO DE GUARULHOS SA PROGUARU Juiz(a) do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-1001576-07.2016.5.02.0313 RECLAMANTE CHARLES WILLIAN DE OLIVEIRA ADVOGADO ANAI DE CAMARGO DIAS(OAB: 207525/SP) ADVOGADO NELSO NELHO FERREIRA(OAB: 253404/SP) RECLAMADO INDUSTRIA META

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.157 - Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 2671 Advogado: Noanie Christine Da Silva (OAB:BA60792) Reu: Fundo De Investimento Em Direitos Creditorios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Nao Padronizado Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB:MG78403) Decisão: Vistos etc. Afirmando a parte autora não dispor de condições financeiras para arcar com o pagamento de custas e honorários sem prejuízo de sustento

Diário da Justiça ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018 36 VARA UNICA DE LUCENA NF 131/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 01020 Processo: 0000270-59.2018.815.1211 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTO CARLOS DA SILVA FRSNCELINO ADVOGADO: 024739PB WALLACE ALENCAR GOMES , 009585PB ANTONIO MENDONCA MONTEIRO JUNIOR , 012053PB FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: PAULO

Publicações Judiciais I ● 20/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 - Destaca-se também, a regra contida no § 1º do já citado artigo, de que a existência de dependente de qualquer das classes exclui o direito às prestações dos eventuais dependentes das classes seguintes. 5 - Conforme §4º do mesmo artigo a dependência econômica das pessoas indicadas no inciso I é presumida e a das demais deve ser comprovada. 6 - Para que os pais possam ter direito ao benefício de pensão por morte devem comprovar a dependência econômica e a inexistência de bene