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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2650 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 17/12/2018 Publicação: terça-feira, 18/12/2018 TOU A SUA PRISAO PREVENTIVA COM EFEITO, A PRISAO PREVENTIVA DO AC USADO FOI DECRETADA COMO FORMA DE SE GARANTIR A ORDEM PUBLICA, EM RAZAO DO MODUS OPERANDI DO CRIME AQUI, IMPORTANTE, DESTACAR, AIN DA, QUE A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU-SE DEVIDAMENTE DEMONS TR ADA PELO REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO DE FLS 20/26, BEM A IN DA PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO DE FL
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 456 11.343/2006 AUTOR: MINIST?RIO P?BLICO R?US: MARCOS RENAN SALES PONTES ?CRISLANY DAMASCENO MIRANDA ???????MAMEDE DE OLIVEIRA PONTES DEFENSORIA P?BLICA JU?ZA SENTENCIANTE: REIJJANE FERREIRA DE OLIVEIRA Vistos e examinados hoje para Senten?a. O MINIST?RIO P?BLICO DO ESTADO DO PAR?, com base no inqu?rito policial, ajuizou A??o Penal, contra MARCOS RENAN SALES PONTES,?CRISLANY DAMASCENO MIRANDA, ? MAMEDE DE OL
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 458 v?cio foi sanado ? medida em que todas as tr?s pessoas acusadas promoveram as suas defesas, restando assim superada a preliminar. Contudo, verifica-se pela pr?pria narrativa da den?ncia bem, como pelos depoimentos das testemunhas e dos acusados que os policiais adentraram a resid?ncia onde das pessoas acusadas, sem ordem judicial o que configura afronta a direito fundamental previsto na Constitui??o Feder
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 457 acusada por n?o existir provas de ter concorrido para as infra??es penais descritas na den?ncia e pede igualmente a absolvi??o do acusado Mamede de Oliveira, em vista do princ?pio in dubio pro reo (fls. 265/271). Relatei. Passo a fundamentar e decidir. O Minist?rio P?blico imputa MARCOS RENAN SALES PONTES,?CRISLANY DAMASCENO MIRANDA, ? MAMEDE DE OLIVEIRA PONTES, qualificados nos autos, a pr?tica do delito
