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26 Resultado da pesquisa para fim de prequestionamento. impossibilidade. precedentes - em: 29/05/2025

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Processos encontrados


TRF3 14/05/2015 -Pág. 159 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

97.03.043071-6/SP RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal SP000019 TÉRCIO ISSAMI TOKANO ACÓRDÃO DE FLS. DISCONICO IND/ E COM/ LTDA SP012312 ROBERTO FARIA DE SANT ANNA e outros Eletropaulo Eletricidade de Sao Paulo S/A SP010620 DINO PAGETTI 91.00.06231-6 17 Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO INFRIN

TRF3 12/03/2015 -Pág. 68 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 12/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO INTERESSADO ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : Desembargadora Federal MÔNICA NOBRE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA ACÓRDÃO DE FLS. S/A INDUSTRIAS GIOMETTI SP160586 CELSO RIZZO JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO CARLOS > 15ª SSJ > SP EMENTA PROCESSUAL CIIVL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. INVERSÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. VERBA HONORÁRIA NÃO FIXADA. OMISSÃO RECONHECIDA. ATRIBUIÇÃO

TRF3 04/05/2020 -Pág. 185 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 04/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. PEDIDOS SOBRE PENALIDADE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS COM BASE NO ART. 85, §11, DO NOVO CPC. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Depreende-se do artigo 1.022 do Novo CPC, que os embargos de declaração apenas são cabíveis quando constar, na decisão recorrida, obscuridade, contradição, erro material ou omissão em ponto sobre o qual deveria ter se pronunciado o julgador

TRF3 21/01/2016 -Pág. 2909 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contradição no acórdão; c) fins meramente infringentes; d) resolver "contradição" que não seja "interna"; e) permitir que a parte "repise" seus próprios argumentos; f) prequestionamento, se o julgado não contém algum dos defeitos do artigo 535 do Código de Processo Civil. 2. O v. acórdão e o voto condutor trataram com clareza da matéria posta em sede recursal, com fundamentação suficiente para seu deslinde, nada importando - em face do artigo 535 do Código de Processo Civil - qu

TRF3 04/12/2020 -Pág. 139 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. Inadmissível a modificação do julgado, por meio de embargos de declaração. Propósito nitidamente infringente. Omissis 7. Embargos de declaração rejeitados. (Destaquei) (TRF 3ª Região, SEGUNDA SEÇÃO, AR 0008250-46.2013.4.03.0000, Rel. DESEMBARGADORA FEDERAL CONSUELO YOSHIDA, julgado em 07/04/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:16/04/2015) A rediscussão de matéria já decidida, ante a insatisfação da parte embargante com o resultado, com o nítido propósito de modificar o v. acórdã

TRF3 18/12/2015 -Pág. 180 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A controvérsia foi integralmente solucionada, com motivação suficiente e em consonância com o entendimento do STJ sobre a matéria, não se configurando omissão, contradição ou obscuridade no aresto embargado. 4. Os Embargos de Declaração, ante a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, não constituem instrumento adequado ao prequestionamento com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. 5. Embargos de Declaração rejeitados (EDcl no Ag

TRF3 18/12/2015 -Pág. 180 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A controvérsia foi integralmente solucionada, com motivação suficiente e em consonância com o entendimento do STJ sobre a matéria, não se configurando omissão, contradição ou obscuridade no aresto embargado. 4. Os Embargos de Declaração, ante a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, não constituem instrumento adequado ao prequestionamento com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. 5. Embargos de Declaração rejeitados (EDcl no Ag

TRF3 18/02/2016 -Pág. 77 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 18/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ressalte-se que o impetrante optou pelo manuseio da via estreita do mandamus, assumindo, pois, o ônus da estrita e rigorosa observância dos pressupostos específicos da via mandamental. Por fim, atento para o fato de que, mostrando-se necessária a eventual verificação de riscos e impactos socioambientais, cujo decisum proferido na Ação Civil Pública visa inibir, não será permitido produzir provas em sede de mandado de segurança, que exige provas pré-constituídas. Isto posto, indefir

TRF3 18/12/2015 -Pág. 180 -Publicações Judiciais I -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais I ● 18/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3. A controvérsia foi integralmente solucionada, com motivação suficiente e em consonância com o entendimento do STJ sobre a matéria, não se configurando omissão, contradição ou obscuridade no aresto embargado. 4. Os Embargos de Declaração, ante a ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, não constituem instrumento adequado ao prequestionamento com vistas à interposição de Recurso Extraordinário. 5. Embargos de Declaração rejeitados (EDcl no Ag

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