Judiciário ● 01/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3445/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4864 A AUTORIZAR A CONSTRIÇÃO JUDICIAL DOS BENS DA qualquer deliberação do Juízo da recuperação judicial a RECUPERANDA. A CARACTERIZAÇÃO DE CONFLITO DE respeito da constrição judicial realizada, e, principalmente, COMPETÊNCIA PERANTE ESTA CORTE DE JUSTIÇA antes de uma decisão efetivamente proferida pelo Juízo da PRESSUPÕE A MATERIALIZAÇÃO DA OPOSIÇÃO C

Judiciário ● 27/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3567/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2022 3955 extensão da competência dos Juízos da execução fiscal e da conflito perante este Superior Tribunal. A inação do Juízo da recuperação judicial a respeito dos atos constritivos execução fiscal - como um "não ato" que é - não pode, por si, determinados no feito executivo fiscal, tem-se, todavia, não se ser considerada idônea a fustigar a competência

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 18307 COMPETÊNCIA PERANTE ESTA CORTE DE JUSTIÇA mais reputar configurado conflito de competência perante esta Corte PRESSUPÕE A MATERIALIZAÇÃO DA OPOSIÇÃO CONCRETA de Justiça pelo só fato de o Juízo da recuperação ainda não ter DO JUÍZO DA EXECUÇÃO FISCAL À EFETIVA DELIBERAÇÃO deliberado sobre a constrição judicial determinada no feito executivo DO

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1216 77 DESPACHO 01. Atento e na conformidade do disposto no art. 162,§ 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes acerca da digitalização dos autos em epígrafe, que passam a tramitar, perante esta Corte de Justiça, pela via digital = virtualmente. 02. Após o que, voltem-me os autos conclusos. 03. Cumpra-s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogado : Fredy J. Gomes de Albuquerque (OAB: 13083/CE) Advogado : Milton Gonçalves Ferreira Netto (OAB: 9569/AL) Advogado : Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão (OAB: 5589/AL) Apelado : Estado de Alagoas Procurador : Thales Francisco Amaral Cabral (OAB: 10131/AL) Maceió, Ano VI - Edição 1215 146 DESPACHO 01. Atento e na conformidade do disposto no

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1215 139 04. Atraso face ao acumulo de serviço. Maceió-AL., 08 de agosto de 2014. Paulo Barros da Silva Lima Desembargador Apelação nº 0033438-71.2009.8.02.0001 Órgão julgador:2ª Câmara Cível Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Apelante : Luiz Welington Vieira de Oliveira Advogado : Cícero Guedes da Silva (OAB: 6829/AL)

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1215 144 digitalização dos autos em epígrafe, que passam a tramitar, perante esta Corte de Justiça, pela via digital = virtualmente. 02. Após o que, voltem-me os autos conclusos. 03. Cumpra-se. Publique-se. Certifique-se. 04. Atraso face ao acumulo de serviço. Maceió-AL., 12 de agosto de 2014. Paulo Barros da Silva Lima Desembarga

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Advogado : Fabrício Diniz dos Santos (OAB: 8599/AL) Apelante : Município de Penedo Procurador : Yuri de Pontes Cesário (OAB: 8609/AL) Procurador : Dennis Lima Calheiros Apelado : Município de Penedo Apelada : Maria de Fátima Campos Silva Maceió, Ano VI - Edição 1213 60 DESPACHO 01. Atento e na conformidade do disposto no art. 162,§ 4º, do Có

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1215 131 : Luciano Henrique Gonçalves Silva (OAB: 6015/AL) DESPACHO 01. Atento e na conformidade do disposto no art. 162,§ 3º, do Código de Processo Civil, determino a intimação das partes acerca da digitalização dos autos em epígrafe, que passam a tramitar, perante esta Corte de Justiça, pela via digital = virtualme

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Agosto de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1215 147 03. Cumpra-se. Publique-se. Certifique-se. 04. Atraso face ao acumulo de serviço. Maceió-AL., 12 de agosto de 2014. Paulo Barros da Silva Lima Desembargador Agravo de Instrumento nº 0005913-15.2012.8.02.0000 Órgão julgador:2ª Câmara Cível Relator: Des. Paulo Barros da Silva Lima Agravante : Elizeu Costa Silva Advogada :