Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 as pessoas jurídicas executadas não dispõem de bens livres e 2777 Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho desembaraçados para garantir a execução, sob pena de se transferir para o hipossuficiente encargo extremamente gravoso, não caracterizando fato constitutivo do seu direito, configurando, ao revés, ônus da parte devedora, nos termos da art. 774, V, do CPC. Logo, ente

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 2618 Despacho Processo Nº RTSum-0011840-27.2016.5.03.0005 AUTOR LEANDRO GOMES DAMACENO ADVOGADO MAURILIO RAMOS DE SA(OAB: 95196/MG) RÉU PIZZARIA CASTELO LTDA - ME ADVOGADO FREDERICO GUIMARAES MARRA(OAB: 134292/MG) Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO GOMES DAMACENO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO BELO HORIZONTE, 23 de Novembro de 2018. CELIA DAS GRACAS CAMPOS Juiz(a) T

Judiciário ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1783/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2015 427 Intimado(s)/Citado(s): - SEBASTIAO DE DEUS PONTES Em 30 de Julho de 2015. ATENÇÃO AOS CORREIOS: NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER Intimação Processo Nº RTSum-0010131-52.2015.5.03.0017 AUTOR NORRANI LOURES DE JESUS ADVOGADO SAMMER JOSÉ BRANT POTIGUARA(OAB: 56969-A/MG) RÉU AGENCIA LEITURA SAVASSI LTDA ADVOGADO Renata Lima Correia Rocha(OAB: 84407/MG) ADVOGADO

Judiciário ● 06/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3324/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021 114 A questão do índice da correção monetária apreciada no acórdão c7f7b87, acompanhado de instrumento de mandato e atos de ID. 50853b6, foi objeto de decisão de juízo positivo de retratação constitutivos (Id. d1a5777/f6f2d10), em face da decisão Id. 4e80155 (ID. 5e6eaee), diante do julgamento pelo STF da Ação Direta de que não recebeu o seu Recurso Ordiná

Judiciário ● 06/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3657/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Fevereiro de 2023 RECORRIDO OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL WELINGTON MONTE CARLO CARVALHAES FILHO(OAB: 59383/MG) ATMA ADMINISTRACAO FINANCEIRA LTDA SOLVIANTECH DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS EIRELI DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) METALFORT MANUTENCAO COMERCIO E SERVICOS EIRELI CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB: 214918/SP) SOLVIA

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 2551 Ao arquivo definitivo. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Despacho Processo Nº ExProvAS-0010121-03.2018.5.03.0017 EXEQUENTE JULIO CEZAR FREITAS DOS SANTOS ADVOGADO LEONARDO DAVID BRAGA DOS SANTOS(OAB: 149502/MG) EXECUTADO MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE Inti

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3999 RÉU: S&M TRANSPORTES S.A AUTOR: MARIA DE JESUS RÉU: PIZZARIA CASTELO LTDA - ME e outros De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho e em cumprimento ao disposto na norma do artigo 203, §4º do CPC, vista às partes dos recursos ordinários, pelo prazo comum de 08 dias. De ordem do(a) MM.(ª) Juiz(a) do Trabalho e em cumprimento ao disposto na norma do artigo 203, §4º

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 Márcio Flávio Salem Vidigal 202 República, Súmula Vinculante do E. STF, a teor do § 9º do art. 896 Desembargador(a) do Trabalho da CLT (redação dada pela Lei 13.015/14). Registro que em casos tais é igualmente incabível o Recurso de Revista ao fundamento de alegado desacordo com OJ do C.TST, em consonância com a sua Súmula 442. Verifico que o recorrente não indi

Judiciário ● 01/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3071/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020 1523 Intimado(s)/Citado(s): por não ser o momento oportuno para tanto, devendo tais pleitos serem formulados em petição apartada, a qual será apreciada oportunamente por meio de despacho. - ANTONIO CESAR PIRES DE MIRANDA JUNIOR - PIZZARIA CASTELO LTDA - ME - SAMUEL MATOZINHOS JUNIOR EIRELI - ME III - CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO Pelo exposto, acolho o pedido de descons

Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região FREDERICO GUIMARAES MARRA(OAB: 134292/MG) LEANDRO GOMES DAMACENO MAURILIO RAMOS DE SA(OAB: 95196/MG) PIZZARIA CASTELO LTDA - ME FREDERICO GUIMARAES MARRA(OAB: 134292/MG) LEANDRO GOMES DAMACENO MAURILIO RAMOS DE SA(OAB: 95196/MG) RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 313 ADVOGADO FREDERICO GUIMARAES MARRA(OAB: 134292/MG) L