Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 1584 II – FUNDAMENTAÇÃO do sócio CELSO MOLINA, tantos quantos bastem a suportar o valor 1. Pressupostos de admissibilidade executado, pois o inadimplemento de obrigações contratuais e do O incidente de desconsideração da personalidade jurídica do art. respectivo crédito trabalhista, a inexistência de quaisquer bens 855-A da CLT, cumulado com os artigos 133 a 1

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 5683 a) Efeitos da ausência do reclamado Ainda, como consequência da dispensa imotivada da parte autora, Devidamente citado da propositura da ação e de que deveria condeno a parte reclamada a entregar as guias para fins de comparecer à audiência designada para apresentar defesa, sob habilitação no seguro desemprego (nos termos da Resolução pena de revelia e con

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3402 itens IV e V. Os juros de mora mediante a aplicação da taxa SELIC que incide sobre as contribuições previdenciárias cota-empregado são de responsabilidade exclusiva da empregadora. Vistos, etc. g) Tratando-se de Massa Falida, os juros e atualização monetária 1. Tendo em vista a manifestação da parte autora (Id 89b2f1d),

Judiciário ● 03/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3029/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Agosto de 2020 13583 2790.042.01528720-0 (valor original de R$ 344,27); Diante da disciplina instituída pelo Ato Conjunto 2790.042.01528756-1 (valor original de R$ 72,00). 173/TST.GP.GVP.CGJT, de 30 de abril de 2020, que vedou a Por medida de economia e celeridade processuais, via desta prática de atos presenciais nas unidades jurisdicionais da Justiça do decisão, assinada digital

Judiciário ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2658/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019 3535 Diante da constatação de pagamento de salário extrafolha em parte do contrato, determina-se a expedição de ofício à Superintendência O advento do art. 523, caput e § 1o, que mantiveram a multa em Regional do Trabalho, para as medidas que entender cabíveis comento no CPC vigente, não altera tal entendimento. visando à regularização do procedimento da e

Judiciário ● 27/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3588/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022 4698 natureza salarial recebidas pelo empregado, tomando-se por base e juros moratórios. de cálculo, portanto, a remuneração do obreiro, e, não, o seu salário Portanto, devem os cálculos seguir os critérios determinados pelo básico. STF. (TRT-1 - ROT: 01002963620205010047 RJ, Relator: LEONARDO ESGOTAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DA 1ª RÉ DIAS BORGES, Data de J

Judiciário ● 11/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3535/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2022 honorários advocatícios importa em R$5.387,36, em 09/06/2022, 7704 DECISÃO portanto, pende, ainda, o pagamento de R$1.013,07. Atente a 2ª ré Vistos. que a condenação no presente processo é subsidiária e a Defere-se o pedido feito pelo exequente. atualização segue os parâmetros fixados na sentença. O art. 833, §2º do CPC é claro ao dispor que a impenhorabi

Judiciário ● 25/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3149/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 855 artigo 897-A1, da CLT, são oponíveis quando verificada omissão, os temas postos em análise. contradição, obscuridade e/ou manifesto equívoco no exame dos Observe-se, por fim, o que dispõem as Orientações Jurisprudenciais pressupostos extrínsecos do recurso, vícios inexistentes no v. nº 118 e nº 256 da SBDI-1 do C. TST: acórdão embargado. Note-se que

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 23650 condenação ao pagamento da dobra das férias, sustentando a §1º - Somente em casos excepcionais serão as férias concedidas ausência de previsão legal para tal pagamento fora do prazo em 2 (dois) períodos, um dos quais não poderá ser inferior a 10 previsto no artigo 145 da CLT, uma vez que esse preceito de lei (dez) dias corridos. limita à obrigação de

Judiciário ● 30/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3005/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 6533 INTIMAÇÃO contribuição, observadas as alíquotas previstas em lei e os valores Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: já recolhidos, atualizando-se o valor ainda devido (Súmula nº 26 do TRT da 4ª Região) e IN RFB nº 1.127/2011. f) Cálculo das contribuições previdenciárias: deverá ser observado o PODER JUDICIÁRIO entendimento da