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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 R.M.S. SERA EXERCIDA UNILATERALMENTE PELA MAE, SRA. ANA CLEIA MOR EIRA BERTOZO; 2. A RESPONSABILIDADE PELO RECEBIMENTO DO BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE DA ADOLESCENTE DEVERA SER TRANSFERIDA PARA A GENITORA, SRA. ANA CLEIA, QUE REPASSARA OS VALORES A MENOR. O MI NISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA HOMOLOGACAO DO ACORDO, REQUER ENDO QUE FOSSE OFICIADO AO CRAS PARA QUE PRO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : KETILLY SILVA SOUSA REPRESENTANTE : ELIANA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO : GEDEON RODRIGUES DE SOUSA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 19 E DEMAIS DISPOSITIVOS DA LEI N 11.340/06, CONCEDO EM FAVOR DA OFENDIDA KETILLY SILVA SOUSA AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: A)PROIBICAO DO AGRE SSOR DE SE
