Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Decisão Monocrática Processo Nº AP-0002193-45.2014.5.11.0008 Relator JOSE DANTAS DE GOES AGRAVANTE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO ALEXANDRE FLEMING NEVES DE MELO(OAB: 6142/AM) AGRAVADO ADAMOR BATISTA MOREIRA ADVOGADO ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA(OAB: 3974/AM) 262 publicada em 19/03/2018 - id. ; recurso apresentado em - id. ). Regular a representação process

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6702 Ao CEJUSC, com urgência. STF na ADI 5766, consideram-se inexigíveis em face do beneficiário Cumpra-se. Nada mais. da Justiça gratuita. [Assinado eletronicamente] No mais, tendo em vista a concordância expressa da demandada, HOMOLOGO a conta autoral, fixando a condenação nos seguintes SAO PAULO/SP, 15 de agosto de 2022. termos: ADRIANA MIKI MATSUZAWA Juíza

Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região SIMONE SILVEIRA FRANCO HARO 3684 Vistos etc… DESPACHO Ante o silêncio das reclamadas, tem-se a concordância tácita destas Vistos. com os cálculos do reclamante. Intime-se o reclamante para que junte aos autos termo de HOMOLOGO as contas (id e377e81), e, fixo o crédito exequendo ratificação de próprio punho, em que conste sua ciência quanto atualizado monetar

Judiciário ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2460/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de "bis in idem". (...) de equiparação salarial. Consequentemente, os cálculos de liquidação estão em Analisa-se. 267 consonância com os parâmetros estabelecidos na sentença, nos termos da coisa julgada, prevista no artigo 502 do CPC/2015. Como sabido, os Embargos de Declaração podem ser interpostos sempre que hou

Judiciário ● 16/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3538/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6704 No mais, tendo em vista a concordância expressa da demandada, VT DO TRAB. ZONA LESTE e prosseguindo com o preenchimento HOMOLOGO a conta autoral, fixando a condenação nos seguintes das demais informações processuais. termos: Após o pagamento, caberá à parte comprovar nos autos, VALOR BRUTO da condenação: R$ 4.819,30, sendo: documentalmente, o efetivo recolh

Judiciário ● 12/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2620/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018 2865 RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - JANEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A para RJ - CEP: 20230-070 condenar a primeira ré a proceder à retificação na CTPS do autor, tel: (21) 23805164 - e.mail: [email protected] conforme fundamentação, bem como a anotar a baixa com data de PROCESSO: 0101132-26.2018.5.01.0064 19.01.2017, e condená-

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 1506 provido (RR - 2861-53.2012.5.02.0067, 8ª Turma, Rel. Marcio pelo reclamante no extinto BNCC antes do afastamento e as Eurico Vitral Amaro, DEJT 11/11/2016). exigidas em razão da readmissão, em parcelas vencidas e Emerge dos excertos acima que o Eg. TST tem admitido a vincendas, mantendo-se a carga horária legalmente estabelecida de condenação da reclamada ao

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 3409 Polícia Militar, contudo o valor do soldo que percebeu em janeiro/2016 - R$788,00 - é inferior ao valor do salário mínimo vigente - R$880,00. Aduz que a Lei 6.827/2006, em seu art. 2º, prevê que o soldo de cabo não poderá ser inferior ao salário mínimo. Desse modo, requereu que seja determinado ao réu que providencie imediatamente o pagamento das diferenças não pagas à autora, bem como o

Diário da Justiça ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6803/2019 - Quinta-feira, 12 de Dezembro de 2019 1946 de obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada. 2. A autora informa que é Soldado, foi incluída no efetivo da polícia militar do Estado do Pará e atualmente encontra-se no 6ª Companhia Independente da Polícia Militar, contudo o valor do soldo que percebeu em janeiro/2016 - R$788,00 - é inferior ao valor do salário mínimo vigente - R$880,00. Aduz que a Lei 6.827/2006, em seu art. 2�

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 1046 1.022 CPC/15), bem como na hipótese de manifesto equívoco no infirmar a conclusão adotada pelo julgador (art. 489, §1º, inciso IV exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (art. 897-A da do CPC/15). CLT). Por fim, adverte-se à parte que, no caso de Embargos de No caso em apreço, verifica-se que a Embargante aponta omissão Declaração que sejam tidos p