Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 DA DIVIDA, INCLUSIVE AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATI CIOS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DO STJ. RECURSO PROVIDO. DECIS AO UNANIME." (TJGO, AGRAVO DE INSTRUMENTO 45009-6/180, REL. DES. MARILIA JUNGMANN SANTANA, 2A CAMARA CIVEL, JULGADO EM 11/08/2005, DJE 14602 DE 22/09/2005). (SUBLINHEI) NESSE PASSO, DEFIRO O PEDI DO DE PURGACAO DE MORA, A FIM DE DETERMINAR Q

Seção III ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 OSSUIDOR HA MAIS DE 12 (DOZE) ANOS, DE FORMA MANSA, PACIFICA E IN INTERRUPTA, DE UM TERRENO LOCALIZADO NA QUADRA 79, LOTE S, PARQUE DAS AMERICAS, NESSE MUNICIPIO. INDICA OS CONFRONTANTES, FORMULA OS PEDIDOS DE CITACAO DA REQUERIDA, DOS CONFRONTANTES E DE EVENTU AIS INTERESSADOS POR EDITAL; BEM COMO A INTIMACAO POSTAL DOS REPR ESENTANTES DAS FAZENDAS. COMPULSANDO OS AUT

Diário da Justiça ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6751/2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019 2201 TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇ¿O DO CRIME PARA POSSE DE DROGA PARA ONSUMO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RELAXAMENTO DE PRIS¿O. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. RECURSO PROVIDO. DECIS¿O UNANIME. 1.(...). 2. Quanto ao fumus delicti commissi, a materialidade do crime vem demonstrada pelo auto de apreens¿o e laudo de constataç¿o da natureza da substância, bem como presentes indícios de autor

Diário da Justiça ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6603/2019 - Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019 1312 APREENS¿O. LIMINAR DEFERIDA. Possibilidade de concessão de liminar de busca e apreensão, desde que preenchidos os requisitos legais. Mora da parte devedora devidamente constituída. RECURSO PROVIDO. DECIS¿O MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70068340926, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Judith dos Santos Mottecy, Julgado em 19/02/2016). Ante o exposto, d

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 1905 intacto calibre .20, consoante Auto de apresentação e apreensão (fl. 21). Na espécie, há prova da materialidade e indícios de autoria, mormente pelo que se extrai das declarações constantes do inquérito policial, pelo cotejo dos elementos colhidos, a data, horário e demais circunstâncias descritas pelas testemunhas, consolidam o fumus comissi delicti no caso em comento. Estando, pois, presen

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 1857 intenso fluxo de pessoas (posto de gasolina), no período noturno, com uso de arma de fogo e em concurso de pessoas Portanto, as circunstâncias concretas do caso evidenciam a periculosidade dos presos, justificando a manutenção da segregação cautelar para garantia da ordem pública e instrução processual. Nesse sentido o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Pará: Relator: MILTON

Diário da Justiça ● 15/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6877/2020 - Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 1853 PENHA DA SILVA e ADAMAR DE JESUS DOS SANTOS DUARTE, teriam sido surpreendidos pela equipe de policiais civis que fazia a ronda no exato momento em que estariam praticando um assalto ao posto de combustível BOM AMIGO, localizado na Rua 2 de fevereiro, nesta cidade. Ressalto que foi realizado o reconhecimento consoante auto de fl. 07, em que a vítima WALLAMY DOS SANTOS NOGUEIRA reconheceu os nacionais

Diário da Justiça ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7009/2020 - Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 4033 endereço(s), renovem-se as diligências. 2. Sem prejuízo, em atenção à súmula 351 do STF, consulte-se o INFOPEN a fim de verificar se os acusados atualmente fazem parte da população carcerária. 3. Intime-se. Cumpra-se. Limoeiro do Ajuru-PA, 08 de outubro de 2020. DIEGO GILBERTO MARTINS CINTRA Juiz de Direito Titular da Comarca de Limoeiro do Ajuru SE NECESSÁRIO SERVIRÁ CÓPIA DESTE DESPACH

Diário da Justiça ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6822/2020 - Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 1383 Nota-se que em seus memoriais, o Ministério Público, titular da pretens¿o acusatória, requereu a absolviç¿o dos acusados por n¿o vislumbrar provas suficientes para o édito condenatório. O Parquet estadual valorou a prova e verificou que os elementos trazidos aos autos n¿o sustentam a imputaç¿o contida na denúncia. Portanto, diante do posicionamento da Ministério Público pela absolviç�

Diário da Justiça ● 28/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6730/2019 - Quarta-feira, 28 de Agosto de 2019 2314 ESTRITO. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇ¿O DO CRIME PARA POSSE DE DROGA PARA ONSUMO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RELAXAMENTO DE PRIS¿O. INSURGÊNCIA MINISTERIAL. RECURSO PROVIDO. DECIS¿O UNANIME. 1.(...). 2. Quanto ao fumus delicti commissi, a materialidade do crime vem demonstrada pelo auto de apreens¿o e laudo de constataç¿o da natureza da substância, bem como presentes indícios d