Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 do recurso interposto pelo 3° apelante, ante sua intempestividade, conhecer dos demais, dar parcial provimento ao 2° para reconhecer a prescrição quanto à conduta prevista no artigo 298, do Código Penal, com extensão dos efeitos para os demais corréus, de ofício, promover a desclassificação do crime de falsificação de documento público para estelionato simpl

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I DECISAO 8 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 ESPECIAL. AFASTAMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA ESPECÍFICA E RECONHECIMENTO DO CONCURSO MATERIAL. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. 1- Na esteira do determinado pelo STJ, em sede do recurso especial interposto pelo Ministério Público,

Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 FICA A DEFESA INTIMADA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27/08/2019, AS 15H00. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 464434-12.2014.8.09.0164 1036 ACAO PENAL RENAM GONCALVES AMORIN GESIANE MAGNA LIMA NEVES RAPHAEL GONCALVES JORGE ADV ACUS : 15221 GO - LYNDON JOHNSON DOS SANTOS FIGUEIREDO 46455 DF - SAMIA GONCALVES SANTOS 45245

Seção I ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 fim de obter vantagem ilícita, causando-lhe prejuízo. 2 - DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA ERRONEAMENTE SOPESADA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. Inadmissível usar registros criminais em curso como fator de aumento da pena-base no tocante aos antecedentes, em evidente afronta à Súmula 444 do STJ. Impõe-se o redimensionamento da reprimenda corpórea, respeita

Seção III ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 40501-06.2000.8.09.0087 ( 200000405013 ) 1603 ACAO PENAL PAULO DONIZETE MAIK DIMAS CARVALHO RUI RODRIGUES SOUZA CELIO JOSE DA SILVA ADV ACUS : 7966 GO - MARTA DE FATIMA RAFAEL DE LIMA 8349 GO - JOSE FIRMINO DA SILVA 17136 GO - LEANDRO MARTINS PEREIRA 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO 22918 GO - CAROLINA DE OLIVEIRA BAR

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3123 430 DESPACHO Trata-se de revisão criminal ajuizada por Fabio Junior do Nascimento Silva contra condenação por tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas na ação penal n. 0001483-75.2014.8.02.0056, oriunda da 3ª Vara da Comarca de União dos Palmares. Alega-se erro na dosimetria da pena e pleiteia-se o red

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 351 como conhecer do recurso interposto para dar-lhe parcial provimento quanto ao delito remanescente, tudo nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 06 de maio de 2020. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator 0066493-13.2016.8.06.0112Apelação. Apelante: Maxsuel da Silva Batista. Def. Público: Defensoria Pública do

Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2372 351 como conhecer do recurso interposto para dar-lhe parcial provimento quanto ao delito remanescente, tudo nos termos do voto do eminente Relator. Fortaleza, 06 de maio de 2020. Desa. Francisca Adelineide Viana Presidente do Órgão Julgador Des. Antônio Pádua Silva Relator 0066493-13.2016.8.06.0112Apelação. Apelante: Maxsuel da Silva Batista. Def. Público: Defensoria Pública do

Seção I ● 01/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1237 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/02/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2013 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.5/2013 =============================================================================== 1 - EMBARGOS INFRINGENTES PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : REVISOR : PROCURADOR : 1 EMBARGANTE(S) : 1 EMBARGADO(S) EMENTA DECISAO 380799-14.2012.8.09.0000(20129380799

Seção I ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Desembargador Leandro Crispim NR.PROCESSO: 5541141.98.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO CRIMINAL REVISÃO CRIMINAL N. 5541141.98.2018.8.09.0000 COMARCA DE GOIANÁPOLIS REQUERENTE: TIAGO MARTINS RELATOR: DESEMBARGADOR LEANDRO CRISPIM DECISÃO MONOCRÁTICA Em mãos, Revisão Criminal proposta por Tiago Martins