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Processos encontrados
terça-feira, 24 de Maio de 2016 – 23 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 40, § 1º, inciso I da CF/1988, c/c Art. 8º , inciso III, alínea “A”, § 2º, inciso III da Lei Complementar 64/2002, à remuneração integral, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108h/a mensais. LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 08/2016 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, con
10 – quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 Diário do Executivo A Subsecretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39 do Decreto nº 47.337, de 12/01/2018, CONCEDE Licença para Tratar Interesses Particulares - LIP, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto nº 28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2.321, de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014, por 30 (trint
10 – quarta-feira, 09 de Outubro de 2019 Diário do Executivo A Subsecretária de Gestão de Pessoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 39 do Decreto nº 47.337, de 12/01/2018, CONCEDE Licença para Tratar Interesses Particulares - LIP, nos termos do artigo 179, da Lei nº 869, de 05/07/1952, artigos 10 e 12 do Decreto nº 28.039, de 02/05/1988, e inciso IV do artigo 1º da Resolução nº 2.321, de 04/07/1992 e Deliberação CCGPGF nº 02, de 03/09/2014, por 30 (trint
