Judiciário ● 11/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2267/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 732 CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: COMPETÊNCIA DA entre as partes advém da contratação para atender excepcional JUSTIÇA COMUM. CAUSA DE PEDIR RELACIONADA A UMA interesse público, conforme Lei Municipal nº 3.796/2002 citada no RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL contrato de trabalho temporário, nos termos do inc. IX, do art. 37, da PROVIDO E

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 160 RELAÇÃO JURÍDICO-ADMINISTRATIVA. AGRAVO REGIMENTAL público, conforme Lei Municipal nº 3.719, de 1º de dezembro de PROVIDO E RECLAMAÇÃO PROCEDENTE. (STF - Ag. Na 1998, nos termos do inc. IX, do art. 37, da CF/88, o que afasta a Reclamação 8.107- Goiás. Rel. Min. Carmen Lúcia - Pub. Dje nº competência desta Justiça Laboral, independentemente do regime 2

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ADES E COMPLEXIDADE DE CADA DEMANDA: [...] 4. O PRAZO LEGAL PARA TERMINO DA INVESTIGACAO E IMPROPRIO, INEXISTINDO CONSEQUENCIA PRO CESSUAL SE INOBSERVADO O LAPSO TEMPORAL, QUANDO SOLTO O REU. 5. R ECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF, 2 TURMA, RHC 117966/MG, REL. MIN. CARMEN LUCIA, V.U., J. 04.02.2014; PUB. DJE DE 13.02.20 14). A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DI

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 RMA, RHC 117966/MG, REL. MIN. CARMEN LUCIA, V.U., J. 04.02.2014; PUB. DJE DE 13.02.2014). A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DIL ACAO DE PRAZO E CONCEDO A AUTORIDADE POLICIAL 30 DIAS PARA QUE CO NCLUA AS INVESTIGACOES. CUMPRA-SE. NR. PROTOCOLO : 209403-19.2016.8.09.0035 AUTOS NR. : 198 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : FE PUBLICA INDICIADO : EURACIDES D'AVILA JUNIOR DESP

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 VESTIGACOES E IMPROPRIO, DEVENDO SER CONSIDERADAS AS PARTICULARID ADES E COMPLEXIDADE DE CADA DEMANDA: [...] 4. O PRAZO LEGAL PARA TERMINO DA INVESTIGACAO E IMPROPRIO, INEXISTINDO CONSEQUENCIA PRO CESSUAL SE INOBSERVADO O LAPSO TEMPORAL, QUANDO SOLTO O REU. 5. R ECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF, 2 TURMA, RHC 117966/MG, REL. MIN. CARMEN LUCIA, V.U., J. 04.02.2014;

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 RMA, RHC 117966/MG, REL. MIN. CARMEN LUCIA, V.U., J. 04.02.2014; PUB. DJE DE 13.02.2014). A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DIL ACAO DE PRAZO E CONCEDO A AUTORIDADE POLICIAL 30 DIAS PARA QUE CO NCLUA AS INVESTIGACOES. CUMPRA-SE. CORUMBAIBA, ___ DE ___ DE 2.01 6. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 186465-30.2016.8.09.0035 AUTOS NR. : 162

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 AS AS PARTICULARIDADES E COMPLEXIDADE DE CADA DEMANDA: "[...] 4. O PRAZO LEGAL PARA TERMINO DA INVESTIGACAO E IMPROPRIO, INEXISTIN DO CONSEQUENCIA PROCESSUAL SE INOBSERVADO O LAPSO TEMPORAL, QUAND O SOLTO O REU. 5. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO." (STF, 2 TU RMA, RHC 117966/MG, REL. MIN. CARMEN LUCIA, V.U., J. 04.02.2014; PUB. DJE DE 13.02.2014). A LUZ DO EXPOSTO, D

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 E MANIFESTARAM NO SENTIDO DE QUE, QUANTO SOLTO O REU, O PRAZO PAR A CONCLUSAO DAS INVESTIGACOES E IMPROPRIO, DEVENDO SER CONSIDERAD AS AS PARTICULARIDADES E COMPLEXIDADE DE CADA DEMANDA: "[...] 4. O PRAZO LEGAL PARA TERMINO DA INVESTIGACAO E IMPROPRIO, INEXISTIN DO CONSEQUENCIA PROCESSUAL SE INOBSERVADO O LAPSO TEMPORAL, QUAND O SOLTO O REU. 5. RECURSO AO QUAL SE NEGA P

Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 DO CONSEQUENCIA PROCESSUAL SE INOBSERVADO O LAPSO TEMPORAL, QUAND O SOLTO O REU. 5. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO." (STF, 2 TU RMA, RHC 117966/MG, REL. MIN. CARMEN LUCIA, V.U., J. 04.02.2014; PUB. DJE DE 13.02.2014). A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE DIL ACAO DE PRAZO E CONCEDO A AUTORIDADE POLICIAL 30 DIAS PARA QUE CO NCLUA AS INVESTIGACOES. CUMPRA-SE. CORUMBAI

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 CULARIDADES E COMPLEXIDADE DE CADA DEMANDA: [...] 4. O PRAZO LEGA L PARA TERMINO DA INVESTIGACAO E IMPROPRIO, INEXISTINDO CONSEQUEN CIA PROCESSUAL SE INOBSERVADO O LAPSO TEMPORAL, QUANDO SOLTO O RE U. 5. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (STF, 2 TURMA, RHC 1179 66/MG, REL. MIN. CARMEN LUCIA, V.U., J. 04.02.2014; PUB. DJE DE 1 3.02.2014). A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PED