Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 538 1327 938/09 - BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S/A X MARCELO DA SILVA LIMA - Fls. 56: Recebo o recurso de apelação interposto pelo autor a fls. 48/55, em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, observadas as formalidades legais - Adv.: MARLI INÁCIO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 1622 colacionar os v. Acórdãos do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: DECLARATÓRIA - CONTRATO BANCÁRIO - Taxa de abertura de crédito (TAC), tarifa de emissão de carne (TEC) e tarifa de rescisão contratual - Ilegalidade da cobrança - Juros remuneratórios, juros moratórios e multa - Po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1783 Câmara Especial: “Por fim, a manutenção das crianças matriculadas somente no período parcial impede não apenas que elas desfrutem plenamente dos programas educacionais e assistenciais existentes, mas também que a genitora responsável exerça sua atividade profissional no horário comercial.” (Agrav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1253 1732 terceiros, eis que ilegal, apresentando os documentos de fls. 16/30. O requerido foi regularmente citado (fls. 33/verso) e deixou de ofertar contestação no prazo legal (fls. 35/36). É o breve relatório. DECIDO. O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 330, inciso I, do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1623 2251 Precedentes do STF. (STF. Agravo de Instrumento 452.312/RS. Agravante Município de Porto Alegre. Rel. Ministro Celso de Mello, j. 07.06.2004). Presente fundado receio de dano grave ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), pois que a falta do medicamento/insumo pode comprometer a vida (ou a qualidade d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 519 1348 de fls. 37/39: .... Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial. JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais. P.R.I.C., oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 883 59 mensal individuada. E são controvertidas as teses da parte autora e, preponderando, há necessidade de análise de contrato e, notadamente, o que se deve pagar. E dívida que existe, há possibilidade de inscrição em cadastro de inadimplentes . Nestes aspectos, a planilha de cálculos não serve à verossimil

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7146/2021 - Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 139 Neste contexto, a definição da competência no caso vertente está prevista no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor: Art. 101. Na ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, sem prejuízo do disposto nos Capítulos I e II deste título, serão observadas as seguintes normas: I - a ação pode ser proposta no domicílio do autor; Trata-se, portanto, de critério ter

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2861 4275 Processo 1008711-09.2017.8.26.0704 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Shakespeare - Rede I Centro Automotivo Ltda Me - CIÊNCIA AVERBAÇÃO ARISP - ADV: MARCIO KUPERMAN CARLIK (OAB 231642/SP) Processo 1008871-34.2017.8.26.0704 - Ação de Exigir Contas - Administração -

Caderno 1 - Administrativo ● 12/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano VI - Edição 1497 10 SÚMULA 18: Exigida ou não a indicação da causa subjacente, prescreve em cinco anos o crédito ostentado em cheque de força executiva extinta (Código Civil, art. 206, § 5º, I). Precedentes: 11ª Câmara - AI 00755323420108260000 - Rel. Renato Rangel Desinano, Catanduva, j. 27.05.2010; - Ap. 91286665620068260000 - Rel. Soares Levada, Pi