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Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2240 83 PORÉM, FOI CONTRATADO 5 (CINCO) EMPRÉSTIMOS NA MODALIDADE CONSIGNADO, OS QUAIS LEVAM EM CONTA, BASICAMENTE, A MARGEM CONSIGNÁVEL DA PESSOA FÍSICA JUNTO AO SEU TRABALHO, POSTO QUE O VALOR A SER PAGO MENSALMENTE É FEITO POR MEIO DE DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO. EM SENDO ASSIM, NÃO HÁ NENHUMA RAZÃO QUE JUSTIFIQUE A COBRANÇA DA TARIFA SERVIÇOS DE TERCEIROS. SENDO, PORTAN
Disponibilização: segunda-feira, 8 de julho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2176 95 OUTROSSIM, QUE NA DECISÃO VERGASTADA, A SITUAÇÃO FOI COMPLETAMENTE ANALISADA, NÃO HAVENDO OBSCURIDADE OU QUALQUER OMISSÃO OU CONTRARIEDADE QUE NECESSITE DE ESCLARECIMENTO. CONCLUI-SE, QUE OS ARGUMENTOS TRAZIDOS PELA EMBARGANTE APENAS DEMONSTRAM DESCONTENTAMENTO COM A DECISÃO CONTRÁRIA AOS SEUS INTERESSES.3. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AINDA QUE OPOSTOS COM O OBJETIVO DE PRE
Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2377 121 17314/CE). Agravado: E L Bezerra ME. Relator(a): LIRA RAMOS DE OLIVEIRAConheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO A QUO DE PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PESQUISAS DE ENDEREÇO POR MEIO DO SISTEMA BACEN
Disponibilização: segunda-feira, 16 de setembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2225 99 SINGULAR DA VARA CÍVEL PARA JULGAR O PRESENTE CASO, CONFORME ASSIM OCORREU.5. IN CASU, TAMBÉM DEMONSTROU O EMBARGANTE UNIMED CARIRI A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO, DE FORMA QUE HÁ COMO PROSPERAR SEU INCONFORMISMO.6. REALMENTE, O RELATOR AO DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL, SE EQUIVOCOU AO NÃO ESCLARECER QUE A FISIOTERAPEUTA MOTORA TERIA QUE SER ESPECIALIZ
Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2389 161 NEGATIVA DA RÉ EM RESSARCIR O AUTOR POR TODOS OS PREJUÍZOS MATERIAIS SUPORTADOS NÃO CONSTITUI FATO SUFICIENTE PARA CAUSAR VIOLAÇÃO A SEUS DIREITOS DA PERSONALIDADE.9. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.ACÓRDÃOVISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TR
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2300 45 Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0623737-77.2019.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: F. Q. L.. Advogado: Ricardo Augusto Lima Araujo (OAB: 14775/CE). Advogada: Peregrina Barbosa Capelo (OAB: 38042/CE). Agravada: M. N. da S. L. R. P. M. R. da S. N.. Advogado: Herbster da Silva Paula (OAB: 28878/CE). Advogada: Dariana Cruz de Cas
Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2155 61 SERÃO JULGADOS, NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DESIMPEDIDA, OS SEGUINTES PROCESSOS: 14 - 0007289-65.2017.8.06.0124 - Apelação - Milagres/Vara Única. Apelante: Francisco Pereira Lima. Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa (OAB: 14458/CE). Advogado: Alysson Araujo Pinto (OAB: 26513/CE). Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado: Reinaldo Luiz Tadeu Rondina Mandaliti (OA
Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2161 88 Rodrigues Mota (OAB: 13524/CE). Apelado: Banco Daycoval S/A. Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/ PE). Relator(a): MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO 46 - 0177706-66.2016.8.06.0001 - Apelação - Fortaleza/9ª Vara Cível. Apelante: Studart & Martins Prestação de Serviços Ltda. Apelante: Agenor Cordeiro Studart Gurgel. Apelante: Denise Cavalcante Martins. Advogad
Disponibilização: sexta-feira, 17 de janeiro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2300 45 Coordenadoria de Direito Privado - 3ª Câmara EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0623737-77.2019.8.06.0000Agravo de Instrumento. Agravante: F. Q. L.. Advogado: Ricardo Augusto Lima Araujo (OAB: 14775/CE). Advogada: Peregrina Barbosa Capelo (OAB: 38042/CE). Agravada: M. N. da S. L. R. P. M. R. da S. N.. Advogado: Herbster da Silva Paula (OAB: 28878/CE). Advogada: Dariana Cruz de Cas
Disponibilização: terça-feira, 29 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2255 94 SALÁRIOS MÍNIMOS.PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO IRREPARÁVEL QUE AMPARAM PARCIALMENTE A PARTE RECORRENTE. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM À UNANIMIDADE,CONHECER DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E LHE D