20 Resultado da pesquisa revisional. juros remunerat - em: 22/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 764 CC e do CPC verifica-se que t?o importante quanto a estrutura do contrato ? o ato volitivo das partes, que fazem a op??o com conhecimento pr?vio dos termos estabelecidos, sendo que estes s? podem ser alterados quando afrontosamente ofendem a boa-f?, e isso, entendo, como engano deliberado, simula??o ou mesmo fraude, que de modo inevit?vel limita e/ou induz o contratante a fazer uma escolha, que, ao fim e
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 837 verifica no contrato, as cl?usulas foram previamente apresentadas e as condi??es estipuladas pela r? para a concess?o do cr?dito, clausulas que foram aceitas pelo autor, como manifesta??o volitiva. ?????????Quanto aos princ?pios da boa f? e da fun??o social do contrato, de modo algum, tais princ?pios devem significar uma permissividade para atos que atentem contra a boa conduta comercial e intersubjetiv
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 967 o consumidor venha a propor a a??o (autor), dever? fazer prova do fato constitutivo do direito. O que pode acontecer ? que, em alguns casos, quando a prova a cargo do consumidor se tornar dif?cil de ser feita ou muito onerosa (requisito da hipossufici?ncia) ou quando os argumentos alegados, segundo as regras ordin?rias de experi?ncia do magistrado, forem plaus?veis (requisito da verossimilhan?a das alega?
