Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1165 2643 INDÍCIOS CONTRÁRIOS AO ESTADO DE POBREZA QUE ALEGA - AUSÊNCIA DE PROVA DO ESTADO DE MISERABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. Dispõe o artigo 5º, inc. LXXIV, da Constituição Federal que ‘O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos’. Assim, qua

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deferidos os benefícios da justiça gratuita pleiteados por Ricardo José Marques da Silva (fl. 103).Em petição de fls. 106/107, Ricardo José Marques da Silva noticiou ter comparecido na agência da CEF e solicitado a renegociação da dívida. Informa, ainda, ter passado a receber boletos mensais para o pagamento das parcelas vincendas. Todavia, a ré não assinou novo contrato de renegociação, motivo pelo qual o réu pleiteia que seja determinado à CEF que apresente o citado contrato, b

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deferidos os benefícios da justiça gratuita pleiteados por Ricardo José Marques da Silva (fl. 103).Em petição de fls. 106/107, Ricardo José Marques da Silva noticiou ter comparecido na agência da CEF e solicitado a renegociação da dívida. Informa, ainda, ter passado a receber boletos mensais para o pagamento das parcelas vincendas. Todavia, a ré não assinou novo contrato de renegociação, motivo pelo qual o réu pleiteia que seja determinado à CEF que apresente o citado contrato, b

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3480 Neste sentido, é de se observar que, conforme a r. sentença dos cálculos conforme determinação retro, no prazo de 10 (dez) proferida, foram deferidas diferenças de horas extras, assim dias. consideradas aquelas excedentes à 8a diária ou 44a semanal, aplicando-se o adicional de 100% para os dias destinados a descanso, conforme artigo 7o, da Lei número 605/49.

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 17560 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO IDENTIFICAÇÃO LILIAN GONÇALVES Relatora m PROCESSO TRT/SP Nº 0005800-08.2000.5.02.0073 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE : RICARDO JOSÉ MARQUES DA SILVA, AGRAVADO : ENGER TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS VOTOS ORIGEM : 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Acórdão Processo Nº AP-0005800-08.2000.5.02.0073 Relator LILIAN G

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 17551 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Inconformado com a r. decisão de fls. 175, cujo relatório adoto e que rejeitou o prosseguimento da execução na maneira requerida, apresentou o exequente agravo de petição, por meio das razões de fls. 177/180, pretendendo o reconhecimento de grupo econômico e PROCESSO TRT/SP Nº 0005800-08.2000.5.

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 17557 m PROCESSO TRT/SP Nº 0005800-08.2000.5.02.0073 AGRAVO DE PETIÇÃO AGRAVANTE : RICARDO JOSÉ MARQUES DA SILVA, AGRAVADO : ENGER TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS VOTOS ORIGEM : 73ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO Acórdão Processo Nº AP-0005800-08.2000.5.02.0073 Relator LILIAN GONCALVES AGRAVANTE RICARDO JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO SIDNEI SOARES DE CARVALHO(OA

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 17563 Gonçalves (relatora), Waldir dos Santos Ferro e Susete Mendes Barbosa de Azevedo. Acórdão Presente o I. Representante do Ministério Público do Trabalho. Processo Nº AP-0005800-08.2000.5.02.0073 Relator LILIAN GONCALVES AGRAVANTE RICARDO JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO SIDNEI SOARES DE CARVALHO(OAB: 73312/SP) AGRAVADO GILBERTO GANHITO AGRAVADO STRATCOM ENGENHARIA E

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 17554 Acórdão Processo Nº AP-0005800-08.2000.5.02.0073 Relator LILIAN GONCALVES AGRAVANTE RICARDO JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO SIDNEI SOARES DE CARVALHO(OAB: 73312/SP) AGRAVADO GILBERTO GANHITO AGRAVADO STRATCOM ENGENHARIA E SISTEMAS DE TELECOMUNICACOES LTDA - ME AGRAVADO RONALDO BARBOSA VALENTE AGRAVADO ENGER TELECOMUNICACOES LTDA EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - ENGER T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 10/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.116 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de junho de 2022 Cad 2/ Página 415 determino que o Executado apresente as planilhas de cálculo individualizadas de cada Exequente, nestes autos, no prazo de 30 (trinta) dias, referente à obrigação de pagar. Quanto aos Exequentes HILTON TEIXEIRA DOS REIS, OTAVIANO VIEIRA NOIA, JOSÉ ANDRADE SOUZA JUNIOR, MARCELO CLÁUDIO BARBOSA DE OLIVEIRA , JOSÉ MOREIRA BASTOS, CARLOS JOSÉ DA SILVA COSTA, TONI ANDE