Diário da Justiça ● 11/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7027/2020 - Quarta-feira, 11 de Novembro de 2020 16 Art. 2º - os atuais titulares de cartórios mistos, que não exercerem o seu direito de opção até o dia 06/03/91, considerar-se-á como tendo optado pelo exercício das serventias extrajudiciais, exercidas em caráter privado, auferindo, apenas, as custas previstas no Regimento próprio. Art. 3º - Enquanto não se realizarem os concursos públicos para os preenchimentos das vagas resultantes com

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 RÉU RÉU TRANSPORTADORA TURISTICA BENFICA SA EM RECUPERACAO JUDICIAL SUZANO PAPEL E CELULOSE S.A. 325 por chamada telefônica ou mensagem (Telegram) para recebimento de instruções, nos dias úteis, das 8h00 às 17h00; 7. caberá ao advogado da parte orientar o seu cliente de forma a Intimado(s)/Citado(s): viabilizar a sua participação na audiência designada; - RIN

Diário da Justiça ● 26/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7127/2021 - Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 68 Ocorre que, instado a manifestar a sua opção, optou pelo cargo de Escrivão Cível, abrindo mão da titularidade da função de Oficial de Cartório Extrajudicial, que ora afirma ter adquirido. A opção foi homologada em 27/09/1993 pela Desembargadora Maria Lúcia Gomes Marcos dos Santos, Presidente deste Tribunal à época (ID 4584567 - Pág. 42-44). Assim, em juízo prefacial, verifica-se que o pr�

Judiciário ● 12/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3640/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2023 324 CBC 1. a audiência será realizada por meio da Plataforma Zoom; TRES LAGOAS/MS, 12 de janeiro de 2023. 2. é possível participar da audiência por meio de smartphone, tablet BEATRIZ MAKI SHINZATO CAPUCHO ou computador/notebook, desde que contenham câmera e Juíza do Trabalho Titular microfone funcionando adequadamente. No caso de utilização de smartphone, reco

Judiciário ● 14/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2125/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016 279 Juiz ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO, realizou-se 115%;font-family: 'Arial';font-size: 12pt;font-weight: normal;font-style: audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. normal;} P {margin-top: 0.05pt;margin-bottom: 0.05pt;font-family: Às 09h13min, aberta a audiência, foram, de ordem do Exmo(a). 'Arial';font-size: 12pt;font-style: normal;} Juiz do T

Diário da Justiça ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 06 DE JULHO DE 2017 ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ 7 Barbara Bortoluzzi Emmerich MAGISTRADO GUARABIRA _____________________________________________________________________________________________________________

Diário da Justiça ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2023 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE JANEIRO DE 2023 Mandado de Segurança nº 2009724-15.2014.815.0000. Relator: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Impetrante: João Gomes de Lima (Advogado Ênio Silva Nascimento OAB/PB 11.946). Impetrado: Paraíba Previdência - PBPREV Estado da Paraíba. Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos fí

Diário da Justiça ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6959/2020 - Segunda-feira, 3 de Agosto de 2020 27 públicos pois os atos inconstitucionais não se convalidam pelo decurso do tempo. Precedentes: MS 20.148/DF, Rel. Ministro Arnaldo Esteves Lima, Primeira Seção, DJe 18/9/2013; AgInt no REsp 1.344.578/SE, Rel. Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 8/3/2017; AgRg no AREsp 830.686/ES, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 10/3/2016. 2. Agravo interno não provido.¿

Diário da Justiça ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE OUTUBRO DE 2019 (PJE-6º) – Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0809838-76.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. Suscitante: Antônio Marcos Venâncio de Alcântara(Adv. Eva Mary Rodrigues Azevedo de Oliveira - OAB/PB 26.557). Suscitado: Francisco dos Santos Pereira Neto. COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.10.2019: ADIADO PARA

Diário da Justiça ● 14/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE FEVEREIRO DE 2017 2 DESPACHOS DA VICE-PRESIDÊNCIA ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL OMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados,