19 Resultado da pesquisa rios da uni - em: 05/06/2025
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Processos encontrados
especificamente quanto ? aplica??o da corre??o monet?ria utilizada para a atualiza??o dos atrasados. Em sua irresigna??o, o autor requereu a aplica??o do IPCA-e como ?ndice de corre??o monet?ria, diante da declara??o de inconstitucionalidade da taxa referencial ? TR, consoante decis?o emanada da ADI 4.357 do STF. Por sua vez, o INSS alega que n?o teriam sido observados nos c?lculos os par?metros previstos no art. 1?-F da Lei n? 9.494/1997. Contudo, n?o assiste raz?o a ambas as partes. No que diz
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 3521 deferido o pagamento de honor?rios do administrador judicial e foi determinado que cumprisse o previsto no art. 22, II ?c? da ei 11.101/2005. ????????????s 1779-1780, o advogado e o administrador judicial da fal?ncia?alegaram que a aliena??o de bens dos s?cios dos falidos, na a??o de recupera??o judicial, viola a senten?a de fal?ncia do grupo econ?mico com os mesmos s?cios, que determinou a indisponibi
