19 Resultado da pesquisa ronieri carlos de oliveira - em: 07/06/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3563 410 delito, a ser oportunamente juntado. Ato contínuo, o denunciado valendo-se do mesmo pedaço de madeira, desferiu golpes na viatura policial, utilizada para atender a ocorrência, causando os danos no para-brisa e no teto do veículo, conforme laudo pericial de fls. 55/60. Diante do exposto, D E N U N C I O a Vossa Excelência, ITALO MARCOS
34 – terça-feira, 11 de Julho de 2017 Diário do Executivo de Habilitação (CNH) n.º 051315933-59, categoria “B” expedida pelo DETRAN/MG, foi autuada conduzindo veículo automotor, incorrendo em crime de trânsito previsto no art. 302 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo, portanto, condenada pelo Poder Judiciário da Comarca de BELO HORIZONTE/MG, no processo nº 0024.12.257257-1, tendo seu direito de dirigir v