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1996/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2016 4017 Súmula nº 450 do E. TST, sob pena de incentivar os empregadores Composição: Exmos. Srs. Desembargadores ANTONIO a descumprirem as regras basilares do instituto das férias, FRANCISCO MONTANAGNA (Presidente), EDER SIVERS e LUIZ compensando-se os valores adrede deferidos em Primeiro Grau. FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO. Rearbitra-se os valores da condenação em R$ 1
2980/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 2933 não trabalhadas, sob a rubrica “FALTA-DESC.REPOUSO”Não há 444f554 para providências cabíveis. prova nos autos de que o desconto se deu de modo irregular. O SAO BENTO DO SUL/SC, 26 de maio de 2020. próprio autor afirma quenão trabalhou em determinado (embora não tenha especificado qual). Não há prova de que odescanso foi MARIA CAROLINA PETTRES autorizado
3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 543 Nesse sentido pacificou-se o entendimento nas Cortes Superiores, conforme disposto na Súmula 267 do E. STF e na Orientação PODER JUDICIÁRIO Jurisprudencial 92 da SBDI-2, do C. TST: JUSTIÇA DO Súmula 267. Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 704b32b
2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 14106 ANTE O EXPOSTO, ACORDAM os Magistrados da 8ª Turma do Tribunal Regional do VOTOS Trabalho da 2ª Região em: por unanimidade de votos, CONHECER do recurso ordinário interposto pela segunda reclamada, exceto quanto aos tópicos referentes à correção monetária e aos descontos previdenciários e fiscais, por ausência de interesse (NCPC, artigo 17), e, no mérito,
3508/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1479 pela parte contrária, ocasião em que deverá identificar, sob pena de PODER JUDICIÁRIO preclusão e de forma precisa, eventual controvérsia fática, JUSTIÇA DO indicando o meio de prova que pretende utilizar para solução da controvérsia, inclusive se há possibilidade do uso de prova emprestada, com prazo de 5 dias. Vista do auto de penhora #id:bafa292 em 5 d
2989/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Junho de 2020 ADVOGADO LETICIA FRANCISCO SILVA DA COSTA(OAB: 171320/SP) ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA(OAB: 293345/SP) ANDRE LUIS TORRES PESSOA(OAB: 19503/BA) GABRIEL MELO MENDES ADVOGADO ADVOGADO TESTEMUNHA 3166 Intimem-se as partes ciência do laudo apresentado, pelo prazo comum de 10 dias. No mesmo prazo a Reclamada deverá comprovar o pagamento dos honorários periciais sob pena de execuç
2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1974 Vistos, etc. Notificação Assiste razão à Srª Calculista em sua manifestação de ID.5b8f4c9. Intime-se o Reclamante para apresentação dos cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, nos termos do art. 879, §1º-B, da NCLT. Prazo de 10 dias. Vindos os cálculos, retornem os autos à Srª Calculista para verificação de ambos o
3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 65 causada pelo dano ambiental na região. Não há falar em telepresencial da 2ª VT de Maceió e aguardar que sejam admitidas contradição na condenação, mas precisa distinção dos níveis de pelo organizador da sala virtual de audiências. responsabilização, com fundamento no nexo causal entre o dano e MACEIO/AL, 12 de novembro de 2021. o dever de indenizar. AN
3604/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2022 188 TERESA REGINA COTOSKY Relatora FLORIANOPOLIS/SC, 23 de novembro de 2022. MARIA DE AGUIAR Servidor de Secretaria Processo Nº AP-0000104-24.2022.5.12.0046 Relator TERESA REGINA COTOSKY AGRAVANTE DOMUS IND E COM DE MOVEIS LTDA ADVOGADO ANA GABRIELA RAMOS(OAB: 52039/SC) ADVOGADO LUIS GUSTAVO COELHO RAMOS(OAB: 31937/SC) AGRAVADO SANDRO LUIZ ALVES ADVOGADO FABIO ROBERTO DE
1869/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2015 3215 intimação, na forma dos art. 825 e 845 da CLT. Caso as partes Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las número de cada chave de acesso (acima) na página em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaD