19 Resultado da pesquisa secretaria de inform - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7088/2021 - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 769 PARTICIPACOES LTDA. PROCESSO N° 0004064-71.2014.814.0301 R. H. I. Encaminhem-se os presentes autos para a Defensoria Pública do Estado a fim de que esta apresente, no prazo de 30 dias, o recibo de quitação, conforme determinado no item 2, da decisão de fls. 44/46; II. Após a juntada do documento, cumpra-se a citação do Requerido no endereço já mencionado na decisão de fls. 44/46. Belém,
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 978 sucintamente, de forma simples e em linguagem acess?vel, os fatos e seus fundamentos, bem como o objeto e seu valor, admitindo-se pedido gen?rico quando n?o for poss?vel determinar, desde logo, a extens?o da obriga??o. No caso em exame, o pedido formulado pelo embargado atendeu aos requisitos legais, visto que foi certo, expresso (n?o impl?cito) e determinado quanto ? qualidade e quantidade, postulando-se
