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3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6105 tendo o lapso temporal transcorrido in albis. INTIMAÇÃO Na seara laboral, tanto a doutrina quanto a jurisprudência Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dfadd8 encamparam a aplicação da teoria menor da desconsideração da proferida nos autos. personalidade jurídica, prevista no CDC, em razão da similitude Vistos os autos. entre os crédito
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6107 sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de informados na petição de id-69d053c. direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou CORONEL FABRICIANO/MG, 29 de abril de 2021. violação dos estatutos ou contrato social. A desconsideração MATHEUS MARTINS DE MATTOS também será efetivada quando houver falência, estado de Jui
3188/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Vistos. 5310 ORDENISIO CESAR DOS SANTOS Considerando que os pedidos iniciais não se limitam ao Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho reconhecimento de verbas de natureza exclusivamente indenizatória, intimem-se as partes para adequarem a minuta de acordo, de modo que a discriminação das parcelas não poderá ser 100% indenizatória, nos termos do artigo 832, §3-A e B, d
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6106 Sisbajud (id-ac22574 - R$531,10) convolado em penhora, devendo SERASAJUD. a(s) reclamada(s) complementarem a garantia do Juízo, no prazo Observadas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos. de 08 dias, sob pena de liberação dos valores ao exequente. CORONEL FABRICIANO/MG, 29 de abril de 2021. Decorrido o prazo, in albis, excluam os reclamados (AUXILIADORA MATHEU
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6126 ESPÓLIODE VANDELI GOMES DE MATOS em face de USINAS PODER JUDICIÁRIO SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A. - USIMINAS, pronuncio JUSTIÇA DO a prescrição quinquenal, na forma do art. 7º, XXIX, da CF/88, relativamente às pretensões anteriores a 14/04/2015 e julgo PROCEDENTES, EM PARTE, os demais pedidos, para condenar a ATENÇÃO AOS CORREIOS: reclamada a pagar a pa
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 06 de Junho de 2019 – 15 RETIFICAÇÃO - ATO Nº 045/2019 RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Antonino Teixeira de Carvalho”, MaSP: 377882-6, Neuza Eterna do Amarante Freitas, ATB IV I / SE-VI, Nº de Admissão 1, Ato nº 013/2019, publicado em 30/05/19, por incorreção no cargo, ref. ao 4º quinquênio, onde se lê: MaSP: 377882-6, Neuza Eterna do Amarante Fr
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quinta-feira, 06 de Junho de 2019 – 15 RETIFICAÇÃO - ATO Nº 045/2019 RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Antonino Teixeira de Carvalho”, MaSP: 377882-6, Neuza Eterna do Amarante Freitas, ATB IV I / SE-VI, Nº de Admissão 1, Ato nº 013/2019, publicado em 30/05/19, por incorreção no cargo, ref. ao 4º quinquênio, onde se lê: MaSP: 377882-6, Neuza Eterna do Amarante Fr
3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5629 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d46018f Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f908cd2 proferido nos autos. proferido nos autos. Vistos. Despacho com força de alvará Para a audiência telepresencial designada, que será realizada pela Vi
3228/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - LOGGUS PRE VESTIBULAR E SUPLETIVO LTDA RÉU ADVOGADO RÉU PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADVOGADO ADVOGADO RÉU INTIMAÇÃO ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f908cd2 ADVOGADO 5630 ROBERTO TRIGUEIRO FONTES(OAB: 116632/MG) SAMUEL SANTOS NERI LUCIANE GONCALVES DOS SANTOS TAGAWA(OAB: 208251/SP) CONSTRUTORA OAS S.A
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 18/03/2015 - , 12777330 Mara Karolyna Rocha Oliveira Mendes – PEB – 2 - Patos de Minas - 18/03/2015 29ª SRE - Patrocinio, 06568406 Iramelia Ferreira de Souza Correa – PEB – 1 - Ibia - 16/03/2015 COMUNICAÇÃO : 1132/2015 REGIONAL : Uberlandia Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52, combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Edu