Caderno único ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 87/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de maio de 2019 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDACAO GETULIO VARGAS RÉU: FABIANO MARIANO GALENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ajuizou ação monitória contra FABIANO MARIANO GALENO, alegando, em síntese, que as partes celebraram contrato de prestação de serviços educacionais e que o réu está inadimplente. Por essas razões, requereu a expedição de mandado de pagamento. O réu foi

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Ante o exposto, conheço do agravo de instrumento e DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de antecipação da tutela recursal para determinar ao banco/agravado a limitar os descontos na conta corrente em 30% (trinta por cento) da remuneração líquida percebida pelo agravante, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária a ser fixada. Comunique-se ao Juízo a quo dos termos da presente decisão, disp

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 decisão agravada, pois, com as informações de que eu dispunha ao tempo da decisão, seus termos foram corretos. Os exequentes poderiam ter apresentado todos os documentos juntados ao agravo no cumprimento de sentença, mas se limitaram a alegar que a área dos imóveis apresentados pelas executada não corresponde à área do imóvel penhorado. Ora, por isso mesmo, o parâmetro escolhido foi um imó

Caderno único ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 195/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Civil, pertinente à necessidade de recolhimento em dobro, em razão da extemporaneidade, conforme se verifica da redação que transcrevo a seguir: ?Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção (...) § 4º O recorrente que não comprovar, no

Caderno único ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de julho de 2018 processual respectiva, para todos os feitos posteriores, referentes ao mesmo processo, tanto na ação de conhecimento quanto na de execução, ressalvadas as hipóteses de suspeição ou de impedimento supervenientes, procedendo-se à devida compensação. Ante o exposto, DETERMINO A REDISTRIBUIÇÃO do feito à Quinta Turma Cível, em observância ao princípio do juiz natural e ao dispositivo regimenta

Caderno único ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 95/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de maio de 2017 LTDA - ME RÉU: MARCO ANTONIO DA SILVA SENTENÇA BRANCO REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-ME promoveu ação de despejo contra MARCO ANTONIO DA SILVA, tendo sido determinada a emenda à inicial e o recolhimento das custas. Como permaneceu inerte, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, arcando a autora com as custas. Transitada em julgado e n

Caderno único ● 26/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 19/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de janeiro de 2018 apresentada com a inicial. Concedo o prazo de 15 dias para regularização. BRASÍLIA, DF, 24 de janeiro de 2018 17:44:09. RENATO CASTRO TEIXEIRA MARTINS Juiz de Direito DECISÃO N. 0735243-96.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: YASMINE VIOTTO MARINA HATCH. Adv(s).: SP169843 YASMINE VIOTTO MARINA HATCH. R: WC COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME. Adv(s).: MG145507 - FARLEY RODRIGUES PINTO DUARTE,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 28 de Dezembro de 2018 – 45 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo RESOLUÇÃO SEAPN° 162,20 DE DEZEMBRODE 2018. Dispõe sobre promoção e progressão concedida aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Administração Prisional. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA (DESIGNADO PARA RESPONDER PELO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL), no uso das atribuições que lhes são

Caderno único ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 190/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de outubro de 2018 DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711403-23.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: ANA CRISTINA ALVES ROSARIO RÉU: BANCO OPPORTUNITY S.A., JFE2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA DESPACHO O CNPJ em que foi realizada a penhora é o mesmo indicado pela exequente na petição inicial do cumprimento de senten

Caderno único ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 152/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de agosto de 2018 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais DECISÃO N. 0721631-49.2017.8.07.0015 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - A: BANCO TRIANGULO S/A. Adv(s).: GO42533 JHORRANDES JACINTO MOREIRA, GO21005 - RAFAEL FERNANDES MACIEL. R: J. M. BARCELOS & CIA EIRELI - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: PEDRO DOS SANTOS SILVA. Adv(s).: Nao Con