Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

oportunidade de defesa. 3. A Ação Anulatória de Crédito Tributário não pode ser considerada condição de procedibilidade para o processo-crime, em razão da independência das esferas cível e criminal. Precedentes deste STJ. 4. Ordem denegadaPelo exposto, indefiro o pedido da defesa e determino o prosseguimento da presente ação penal.Intime-se o perito para que esclareça os pontos levantados pela defesa, com o encaminhamento dos documentos necesários para realização do exame.Cumpra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 405 1532 DE SOUZA OAB/SP 192977 - ADV VINICIUS FERREIRA CARVALHO OAB/SP 207369 132.01.2008.013586-1/000000-000 - nº ordem 3345/2008 - Execução de Título Extrajudicial - SILAS VERZA ME X DARIO GOMES CARDOSO - Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, manifeste-se a parte credora, no prazo de 5 dias, quanto a

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 976 “...não tinha toque corporal na revista; não tinha cliente perto, mas natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelos era junto com todos os demais funcionários; tinha portal detector de advogados e o tempo exigido para o seu serviço (art. 791-A, da metais e bastão; o portal ficava dentro da antecâmara; passavam 4 CLT). vigilantes, sendo um por

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que os réus constituíram advogado e que foram apresentadas as respectivas defesas preliminar, desnecessária a representação dos mesmos pela DPU, tornando sem efeito a defesa previa apresentada às fls. 309/310 pela Defensoria. Cientifique-se.Cumpra-se. Intimem-se. 0005462-22.2009.403.6104 (2009.61.04.005462-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X RUBENS RODRIGUES BOMBARDI X SILENE DE CASSIA BOMBARDI(SP242389 - MARCOS ROGERIO MANTEIGA) Eem cumprimento ao determinado às fls. 823, intime-se a defes

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005462-22.2009.403.6104 (2009.61.04.005462-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X RUBENS RODRIGUES BOMBARDI X SILENE DE CASSIA BOMBARDI(SP242389 - MARCOS ROGERIO MANTEIGA) *** Sentença/Despacho/Decisão/Ato OrdinátorioTERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAutos n.º 0011878-40.2008.403.6104Autor: Ministério Público FederalRéu: Pedro Buzian Filho e outrosEm 20 de fevereiro de 2014, às 16h00min, na sala de audiências da Quinta Vara Federal de Santos/SP, sob a presidência do MM. Juiz F

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

30, 6º andar, sala 602.: 1) da testemunha de defesa CARLOS ABREU JUNIOR, com endereço na Rua XV de Novembro, 200, Centro, Santos/SP;2) da testemunha de defesa JORGE DA SILVA, com endereço na Rua XV de Novembro, 200, Centro, Santos/SP;Depreque-se, outrossim, a intimação do réu ROBERTO ROMARIZ DA COSTA para que compareça à audiência acima designada.Intimem-se.Ciência ao M.P.F.Santos, 3 de Fevereiro de 2012. 0013239-92.2008.403.6104 (2008.61.04.013239-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X HEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 642 1366 SP 76250 - ADV KATIA CILENE SCOBOSA LOPES OAB/SP 208658 132.01.2009.015649-9/000000-000 - nº ordem 3510/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Cobrança - LIDIA MONTOSA PLACÍDIO E OUTROS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - À réplica. - ADV THIAGO LUIS MARIOTI OAB/SP 215527 - ADV MILTON JORGE CASSEB OAB/SP 27965 -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 834 1917 SAURA DE CARVALHO e outros - Fls.: - Recebo o recurso de Thiago em seus regulares efeitos. Vista ao seu defensor para oferecimento dos motivos de inconformismo. - Advogados: LAZARO ANGELO DOS SANTOS - OAB/SP nº.:120365; Processo nº.: 132.01.2009.007824-1/000000-000 - Controle nº.: 608/2009 - Partes: JUSTIÇ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 508 1866 e, assim em diligência junto ao 4º DP, bem como junto a Ciretrean, dirigindo-se ainda ao Pátio da Ciretran juntamente com o representante legal do autor Sr. Saulo Gambaroto, de deixou de apreender o veículo, pois o mesmo encontrava-se batido e o autor não autorizou a remoção do mesmo. - ADV MARLI INACIO PO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

30, 6º andar, sala 602.: 1) da testemunha de defesa CARLOS ABREU JUNIOR, com endereço na Rua XV de Novembro, 200, Centro, Santos/SP;2) da testemunha de defesa JORGE DA SILVA, com endereço na Rua XV de Novembro, 200, Centro, Santos/SP;Depreque-se, outrossim, a intimação do réu ROBERTO ROMARIZ DA COSTA para que compareça à audiência acima designada.Intimem-se.Ciência ao M.P.F.Santos, 3 de Fevereiro de 2012. 0013239-92.2008.403.6104 (2008.61.04.013239-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X HEL