21 Resultado da pesquisa socorro tamar araujo celino. polo passivo - em: 03/06/2025
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Processos encontrados
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE JUNHO DE 2021 6 (34 invólucros plásticos cheios e inúmeros outros vazios) foram apreendidos, revela necessária a manutenção da sentença condenatória pelo crime capitulado no art. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006. - O fato de o apelante ter declarado ser usuário de drogas, não constitui, por si só, elemento suficiente para descaracterizar a traficância
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 8 direitos. Precedentes do STF, STJ e demais cortes. Apelo do réu Paulo Henrique. Pena base. Apontada exacerbação. Inocorrência. Almejada redução ao mínimo. Descabimento. Fixação de acordo com os vetores insertos nos arts. 59, 60 e 68 do CPB c/c 42 da Lei Anti Drogas, em padrões de razoabilidade e proporcionalidade. Aplicação da ca
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2020 descreve corretamente os fatos, imputa prática de crimes, em tese, e qualifica o acusado, satisfazendo os requisitos legais, assegurando o exercício da ampla defesa e do contraditório. - Noutro norte, bom frisar que, nesta fase, não cabe análise probatória do mérito propriamente dita, com debate acerca da veracidade das declarações trazidas
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 30 DE AGOSTO DE 2019 e 41, fazendo jus, portanto, a devida progressão. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados de apelação cível, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, negar provimento ao recurso apelatório, nos termos do voto do relator e da súmula do julgam
