Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 1229 A reclamada negou a alegação obreira. compensação de jornada sob a forma de banco de horas pressupõe O dano moral pressupõe violação à dignidade da pessoa, conforme autorização em norma coletiva (acordo ou convenção), o que não artigo 1º, III, da Constituição Federal, mediante vulneração da se verificou no caso dos autos. integridade psíquica

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1846 extras, calculados da mesma forma já mencionada neste parágrafo. A testemunha da reclamante, Sra. Monique Garcia Lambassi, Parâmetros de liquidação: divisor 220 (conforme Súmula 124 do asseverou que "normalmente trabalhava das 7h30/8h as 19h/19h30, TST), adicional normativo ou, na ausência, de 50%, evolução e com 30/40 minutos de intervalo; que marcava o p

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1809 hora diária. dinheiro (...) que o coordenador de atendimento equivale ao Nos espelhos de ponto constam marcações, em média, das 8h30 às tesoureiro; que nunca confirmou operações de outros funcionarios 18h, com pelo menos uma hora de intervalo. no caixa; que apenas o gerente geral e o gerente de atendimento No depoimento pessoal da Reclamante, ela afirma que

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1832 Em relação ao período não prescrito até 10/11/2017 (antes da apenas a outra coordenadora chamada Katia realizava essa reforma trabalhista), condeno o Reclamado ao pagamento de uma substituição; que possuía a senha do cofre; que poderia abrir hora extra, acrescido do respectivo adicional, para cada dia sozinha o cofre apenas entre as 10h e 16h (...) que os c

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 1838 18h, com pelo menos uma hora de intervalo. no caixa; que apenas o gerente geral e o gerente de atendimento No depoimento pessoal da Reclamante, ela afirma que a sua que confirmava operações no caixa; que recepcionava os carros jornada real era entre 8h e 19h30, com 10/20 minutos de intervalo. fortes juntamente com o gerente de atendimento; que não orientava A t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

128 – terça-feira, 12 de Agosto de 2014 Diário do Executivo PIRAPORA PIRAPORA PIUMHI POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS POCOS DE CALDAS SOMEPI SOCIEDADE HOSPITAL/ MEDICA DE PIRAPORA FUNDACAO LTDA FUNDACAO HOSPITALAR HOSPITAL/ DR. MOISES MAGALHAES FUNDACAO FREIRE LABORATORIO SAO LABORATORIO RAFAEL LTDA FISIOCLINICA CALDENSE CLINICA LTDA LABORATORIO BIOANA- LABORATORIO LISES P. DE CALDAS LTDA ALBERTO OTONIEL MEDICO F

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1688 1532 agência 5971-4), liberando-se eventual excedente. Com a transferência nos autos, fica convertido o bloqueio em penhora, intimando-se a parte executada na pessoa de seu advogado (ou pessoalmente, se não o tiver), para, querendo, impugnar em 15 dias, nos termos do art. 475-J,§1º, do CPC. Decorrido o prazo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1318 2995 Processo 0007360-39.2012.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - M. A. B. H. - M. A. F. de M. - Vistos. 1. Defiro a gratuidade judiciária ao autor. Anote-se. 2. Cite-se, com as advertências legais. 3. Fls. 17: atenda o autor. Int. - ADV: CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP) Processo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

136 – terça-feira, 30 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PRO- LABORATORIO 06060224000175 882.000,00 PJ 07/08/2014 31/07/2019 MED LTDA ANGELA BENEDITO TRES MARIAS MEDICO 32919905600 90.000,00 PF 28/08/2014 31/07/2019 FERNANDES UBA ELAINE FULLY CONDE MEDICO 00256101639 138.000,00 PF 12/08/2014 31/07/2019 FLAVIO PACHECO TEMUBA MEDICO 18168825691 180.000,00 PF 22/08/2014 31/07/2019 PONI RIBEIRO MAGDA SOARES FERUBA MEDICO 72265850659

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

68 – terça-feira, 15 de Abril de 2014 Diário do Executivo Extrato do Convênio 0478/2014 de 14/04/2014 para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Bom Repouso, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas – SETOP e da Secretaria de Estado de Governo, destinado a melhoramento de vias públicas. VALOR DO REPASSE: R$ 310.000,00. Vigênci