Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 de fogo foi autônomo, não servindo de apoio à preparação ou execução dos crimes de roubo.” (STJ - HC 114.620/ MS) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Gabinete do Desembargador Joás de Brito Pereira Filho ACÓRDÃO A redação dada a Súmula 443 do Superior Tribunal de Justiça é clara ao referir a necessidade

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2518 263 DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS O ESGOTAMENTO DO LAPSO TEMPORAL ESTIPULADO COMO PERÍODO DE PROVA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DESCONTADO O PERÍODO EM QUE A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO PERMANECEU SUSPENSA, SUPERIOR AO PRAZO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2320 140 Filho com relação à determinação dada na decisão de fls. 306/310, assim como solicito da escrivania que emita certidão confirmando ou refutando o quanto alegado às folhas 338/339 pela defesa. 4 - Uma vez emitidas tais certidões, vista ao MP a fim de que se manifeste sobre o petitório de folhas 338/339, assim como sobre

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2518 263 DO PRAZO PRESCRICIONAL APÓS O ESGOTAMENTO DO LAPSO TEMPORAL ESTIPULADO COMO PERÍODO DE PROVA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DESCONTADO O PERÍODO EM QUE A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO PERMANECEU SUSPENSA, SUPERIOR AO PRAZO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2262 109 PRESCRICIONAL APÓS O ESGOTAMENTO DO LAPSO TEMPORAL ESTIPULADO COMO PERÍODO DE PROVA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO. LAPSO TEMPORAL ENTRE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DESCONTADO O PERÍODO EM QUE A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO PERMANECEU SUSPENSA, SUPERIOR AO PRAZO DE 04 (QU

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 15 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2263 137 correr do processo, verificar a falta de motivo para que subsista, bem como de novo decretá-la, se sobrevierem razões que a justifiquem”, somente a falta de motivo para que subsista a prisão preventiva justifica a sua revogação e, por outro lado, a petição de folhas 198/205 veio desacompanhada de qualquer documento que c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 11 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2261 139 MORGANA VIRGINIA MELO DOS SANTOS (OAB 15264/AL) Pedro Ivo Gricoli Iokoi (OAB 181191/SP) Ricardo Lôbo Ramires Malta (OAB 5884/AL) Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 11237/AL) Rômulo Santa Rosa Alves (OAB 3208/SE) Ronald de Melo Lima (OAB 11129/AL) Rosaly Monteiro Damião Siqueira (OAB 12304/AL) Thiago Guimarães Dória (OAB 7960/AL) 6

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2518 266 intimidatórias e violentas do denunciado em relação à vítima Carolina. A fase inquisitorial foi iniciada com a prisão em flagrante do agente, que foi homologada pela decisão de fl. 30. Pedido de relaxamento da prisão às fls. 34/37. Decisão indeferindo o pleito às fls. 49/50. Reiteração do pedido às fls. 52/53

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 220 mesmo é atípica sob o ponto de vista do direito penal, uma vez que carece de requisito capital e vivificador do tipo, porquanto a conduta palmilhada pelo réu se subsume no crime impossível”. Além disso, afirma que “houve um crime de estelionato praticado por interposta pessoa e que o réu apenas se utilizou dos docume

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2411 220 mesmo é atípica sob o ponto de vista do direito penal, uma vez que carece de requisito capital e vivificador do tipo, porquanto a conduta palmilhada pelo réu se subsume no crime impossível”. Além disso, afirma que “houve um crime de estelionato praticado por interposta pessoa e que o réu apenas se utilizou dos docume