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Processos encontrados
28 – sexta-feira, 11 de Março de 2016 Diário do Executivo Delegatário: Viação Pássaro Verde Ltda. Assunto: auto de infração 156722 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44603/07. (Descumprimento de horário). DELIBERAÇÃO Nº 270/ 2016 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 de janeiro de 2007, deliberou, por maioria, negar provimento ao recurso. -*- PROCESSO Nº 127781 2300 2013-3. Linha: 1028 AAI 155670 – BH/ Ouro Preto. Delegatá
sexta-feira, 17 de Março de 2017 – 43 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo por unanimidade, negar provimento ao recurso.-*-PROCESSO Nº 19437 2301 2016. LINHA: 1030 - BELO HORIZONTE/ITABIRITO. DELEGATÁRIO: EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA FÉ LTDA. ASSUNTO: auto de infração 178307 - art. 87 inc. VI c/c art. 99 inc. XIV do Decreto 44.603/07. DESCUMPRIMENTO DE VIAGEM ESPECIFICADA. DELIBERAÇÃO Nº 294/2017 - Em conformidade com inciso II, do artigo 6º, da Lei Delegada nº 128, de 25 d
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 00098613-2301/2016 Alexandre Pereira Alves– HCJ-8332 – AI nº 187231 – mantido 00068613-2301/2016 Alexandre Pereira Alves– HCJ-8332 – AI nº 187001 – mantido 00088701-2301/2016 Alison Daniel Dias de Oliveira– PXZ-5741 – AI nº 201003 – mantido 00068786-2301/2016 Almeida e Santos Transp Tur Ltda– BSF-9095 – AI nº 171400 – mantido 00061311-2301/2016 Almeida e Santos Transp Tur Ltda– BSF-9095 – AI nº 170404 – mantido 0009
