Publicações Judiciais II - JEF ● 17/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Quanto ao agente físico ruído, é considerado especial, para fins de conversão em comum, o tempo de trabalho laborado nos seguintes níveis: “O tempo de trabalho laborado com exposição a ruído é considerado especial, para fins de conversão em comum, nos seguintes níveis: superior a 80 decibéis, na vigência do Decreto n. 53.831/64 e, a contar de 5 de março de 1997, superior a 85 decibéis, por força da edição do Decreto n. 4.882, de 18 de novembro de 2003, quando a Administraçã

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: RODOLETE TRANSPORTES LTDA. VARA : 5 PROCESSO : 0006802-82.2015.403.6106 PROT: 07/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. GRACIELA MANZONI BASSETTO EXECUTADO: REX REPRESENTACAO DE FRIOS E LATICINIOS LTDA - ME VARA : 5 PROCESSO : 0006803-67.2015.403.6106 PROT: 07/12/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL ADV/PROC: PROC. GRACIELA MANZONI BASSETTO EXECUTADO: MADEIREIRA NORTE SUL MATOGROSSENSE LTDA - ME VARA : 5 PROCESSO : 0

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: KATIA SUZANA FERREIRA PEREIRA - ME VARA : 5 PROCESSO : 0004756-23.2015.403.6106 PROT: 03/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ PAULA EXECUTADO: RINO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP VARA : 5 PROCESSO : 0004757-08.2015.403.6106 PROT: 03/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ PAULA EXECUTADO: CLARICE APARECIDA CICUTO DE OLIVEIRA - E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: KATIA SUZANA FERREIRA PEREIRA - ME VARA : 5 PROCESSO : 0004756-23.2015.403.6106 PROT: 03/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ PAULA EXECUTADO: RINO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP VARA : 5 PROCESSO : 0004757-08.2015.403.6106 PROT: 03/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ PAULA EXECUTADO: CLARICE APARECIDA CICUTO DE OLIVEIRA - E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: KATIA SUZANA FERREIRA PEREIRA - ME VARA : 5 PROCESSO : 0004756-23.2015.403.6106 PROT: 03/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ PAULA EXECUTADO: RINO REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP VARA : 5 PROCESSO : 0004757-08.2015.403.6106 PROT: 03/09/2015 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LIVIA JOYCE CAVALHIERI DA CRUZ PAULA EXECUTADO: CLARICE APARECIDA CICUTO DE OLIVEIRA - E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES EXECUTADO: V. A. CARNEIRO JUNIOR - MADEIRAS - ME VARA : 5 PROCESSO : 0004308-16.2016.403.6106 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUIS CARLOS SILVA DE MORAES EXECUTADO: CASA DAS BOMBAS RIO PRETO LTDA - EPP VARA : 5 PROCESSO : 0004309-98.2016.403.6106 PROT: 05/07/2016 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LUIS CARLOS SILVA DE MORA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 5 PROCESSO : 0003011-86.2007.403.6106 (2007.61.06.003011-9) PROT: 11/04/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES EXECUTADO: TRANSPORTADORA TUCANO LTDA ADV/PROC: SP105150 - ANA PAULA CORREA DA SILVA VARA : 5 PROCESSO : 0003012-71.2007.403.6106 (2007.61.06.003012-0) PROT: 11/04/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LAERTE CARLOS DA COSTA EXECUTADO: LANGE REPRESENTACOES LTDA-ME E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 5 PROCESSO : 0003011-86.2007.403.6106 (2007.61.06.003011-9) PROT: 11/04/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. JOSE FELIPPE ANTONIO MINAES EXECUTADO: TRANSPORTADORA TUCANO LTDA ADV/PROC: SP105150 - ANA PAULA CORREA DA SILVA VARA : 5 PROCESSO : 0003012-71.2007.403.6106 (2007.61.06.003012-0) PROT: 11/04/2007 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LAERTE CARLOS DA COSTA EXECUTADO: LANGE REPRESENTACOES LTDA-ME E

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: WRM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP103324 - CARMO AUGUSTO ROSIN VARA : 5 PROCESSO : 0001304-88.2004.403.6106 (2004.61.06.001304-2) PROT: 20/02/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LAERTE CARLOS DA COSTA EXECUTADO: WRM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP103324 - CARMO AUGUSTO ROSIN VARA : 5 PROCESSO : 0001305-73.2004.403.6106 (2004.61.06.001305-4) PROT: 20/02/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACION

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EXECUTADO: WRM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP103324 - CARMO AUGUSTO ROSIN VARA : 5 PROCESSO : 0001304-88.2004.403.6106 (2004.61.06.001304-2) PROT: 20/02/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL ADV/PROC: PROC. LAERTE CARLOS DA COSTA EXECUTADO: WRM TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS ADV/PROC: SP103324 - CARMO AUGUSTO ROSIN VARA : 5 PROCESSO : 0001305-73.2004.403.6106 (2004.61.06.001305-4) PROT: 20/02/2004 CLASSE : 00099 - EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: FAZENDA NACION