Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0010729-09.2021.5.03.0142 AUTOR VALTER AGOSTINHO BRAZ ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) RÉU RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. ADVOGADO JULIANO HEITOR CABRAL(OAB: 52712/MG) RÉU TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA ADVOGADO SUSANA MARIA DE FARIA NOGUEIRA(OAB: 34292/MG) 4724 A legitimidade para a causa não se confunde com a legitimação no cam

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 ADVOGADO JULIANO HEITOR CABRAL(OAB: 52712/MG) 2410 cálculo, vencido o Exmo. Desembargador Marcelo Lamego Pertence que negaria provimento ao recurso; determinou, de Intimado(s)/Citado(s): ofício, que, no período que antecede o ajuizamento da ação, além - VALTER AGOSTINHO BRAZ da incidência do IPCA-e, sejam acrescidos os juros legais previstos no art. 39, caput, da

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. JULIANO HEITOR CABRAL(OAB: 52712/MG) TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA SUSANA MARIA DE FARIA NOGUEIRA(OAB: 34292/MG) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO 4808 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5cdf393 proferida nos autos. Vistos os autos. Considerando que estão presentes os req

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO S&M TRANSPORTES S.A CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) MARIA TEREZINHA MARTINS ERNESTO HENRIQUE BITTENCOURT ALVES PARREIRA(OAB: 168935/MG) SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA GUERRA(OAB: 123868/MG) TURILESSA LTDA CRISTIANO RODR

Judiciário ● 02/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3258/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região As partes e procuradores deverão apresentar, no momento da audiência VIRTUAL, documento de identificação, com foto. BETIM/MG, 02 de julho de 2021. VIVIANNE CELIA FERREIRA RAMOS CORREA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010729-09.2021.5.03.0142 AUTOR VALTER AGOSTINHO BRAZ ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) RÉU RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 2409 dia útil subsequente à divulgação no DEJT. trabalhistas, independentemente da explicitação especificada de BELO HORIZONTE/MG, 14 de dezembro de 2022. vantagens compensatórias, desde que respeitados os direitos absolutamente indisponíveis". SHEILA CASTRO DE MELLO SOUZA DECISÃO: A 08ª Turma, à unanimidade,prosseguindo no julgamento do recurso ordinário int

Judiciário ● 26/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3518/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 4720 das pretensões exigíveis anteriores a 25/06/2016, extinguindo o feito com resolução de mérito, com exceção de pedido declaratório – imprescritível – e de pagamento de FGTS como parcela principal, cuja prescrição é trintenária. INTIMAÇÃO Destaco que, segundo o acórdão do STF (ARE 709212), para os Fica V. Sa. intimado pa

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. É pacífico nesta D. Turma o 2411 o valor da condenação, ainda compatível. entendimento de que a declaração de insuficiência econômica, por pessoa física, não infirmada por outra prova constante dos autos, Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro autoriza a concessão da gratuidade judiciária, mesmo ap

Judiciário ● 17/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3600/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 ADVOGADO FELIPE MAURICIO SALIBA DE SOUZA(OAB: 108211/MG) Intimado(s)/Citado(s): - RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A. - TRANSABRIL TRANSPORTADORA ABRIL LTDA - VALTER AGOSTINHO BRAZ Processo Nº RORSum-0010737-31.2021.5.03.0030 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR Revisor SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR RECORRENTE LUMA SERVICOS, MANUTENCAO E COMERCIO LTDA

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 Após, CONCLUSOS para deliberações. 4807 Dispensada a intimação da União (PGF), nos termos da Portaria MF 582/2013. BETIM/MG, 03 de agosto de 2022. Deferido ao reclamante os benefícios da justiça gratuita, nos termos LUCAS FURIATI CAMARGO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) da sentença id. ada1db4. Custas pelas reclamadas, no valor de R$600,00, conforme disposto em s