Publicações Judiciais I ● 06/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUXÍLIO DOENÇA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. I- Os requisitos previstos na Lei de Benefícios para a concessão da aposentadoria por invalidez compreendem: a) o cumprimento do período de carência, quando exigida, prevista no art. 25 da Lei n° 8.213/91; b) a qualidade de segurado, nos termos do art. 15 da Lei de Benefícios e c) a incapacidade definitiva para o exercício da atividade laborativa. O auxílio doença difere apenas no que tange à inc

Publicações Judiciais I ● 03/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Sétima Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0023706-70.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. 24 - DES. FED. PAULO DOMINGUES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JURACI ABRAO FERREIRA Advogado do(a) APELADO: VANESSA BRASIL BACCI - SP210540-N OUTROS PAR

Publicações Judiciais I ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: FERNANDO ZAMANA Advogado do(a) APELANTE: VANESSA BRASIL BACCI - SP210540-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5320308-49.2020.4.03.9999 RELATOR: Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA APELANTE: FERNANDO ZAMANA Advogado do(a) APELANTE: VANESSA BRASIL BACCI - SP210540-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS R E LA T Ó R I O Cuida-se de apelação interposta em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2460 2128 com a expedição do(s) alvará(s) para pagamento do crédito do requerente/exequente, JULGO EXTINTO o referido processo nos termos do artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.Transitada em julgado nesta data, porquanto incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000 do CPC).Publique-se, R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2325 REQTE : C.T.M.N.P. REQDA : N.A.P. VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000344-23.2017.8.26.0695 CLASSE :BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQTE : Banco Itaucard - S/A ADVOGADO : 235156/SP - Ricardo Alexandre Peresi REQDO : Heitor Pires Beserra VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :1000347-75.2017.8.26.0695 CLASSE :EXECUÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2014 616 fatos Rodrigo da Silva Machado. Expeça-se certidão de honorários de acordo com os atos praticados pelo defensor P.R.I.C, arquivando-se oportunamente, observadas as formalidades legais. - ADV: ZENILDE APARECIDA GARCIA (OAB 201762/SP) Processo 0010590-72.2012.8.26.0048 (048.01.2012.010590) - Ação Penal - Pr

Publicações Judiciais II ● 18/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APDO(A) : ANTONIO CARLOS ROCHA ADV : SP263318 ALEXANDRE MIRANDA MORAES Anotações : JUST.GRAT. REC.ADES. 00211 Ap 2308071 0017441-18.2018.4.03.9999 SP 10104703620178260048 RELATOR : DES.FED. SERGIO NASCIMENTO APTE : EDICIO NUNES DA SILVA ADV : SP229788 GISELE BERALDO DE PAIVA ADV : SP210540 VANESSA BRASIL BACCI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : EDICIO NUNES DA SILVA ADV : SP229788 GISELE BERALDO DE PAIVA ADV : SP210540 VANESSA BRASIL BACCI APDO(A) : I

Publicações Judiciais II ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

10001442120148260695 RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : PAULO ROSA ADV : SP210540 VANESSA BRASIL BACCI APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS APDO(A) : OS MESMOS APDO(A) : PAULO ROSA ADV : SP210540 VANESSA BRASIL BACCI APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Anotações : JUST.GRAT. 00174 Ap 2162785 0006320-69.2012.4.03.6000 MS RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES APTE : GUSTAVO EUGENIO GERHARD BARROCAS ADV : MS007738 JACQUES CARDOSO DA CRUZ APDO(A) :

Publicações Judiciais II - JEF ● 27/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0001644-45.2017.4.03.6310 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040108 - PENSÃO POR MORTE (ART. 74/9) - BENEF. EM ESPÉCIE/ CONCESSÃO/ CONVERSÃO/ RESTABELECIMENTO/ COMPLEMENTAÇÃO RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: MARTA IRIS DA SILVA COSTA ADVOGADO: SP092860 - BENEDITO CARLOS SILVEIRA (Suspenso até 22/08/2020) RELATOR(A): Juiz(a) Federal HERBERT CORNELIO PIETER DE BRUYN JUNIOR SÚMULA: Reforma a sentença PROCESSO: 0001664-96.2018.4.03.6311 DPU: SIM MPF:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3417 3327 JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0941/2021 Processo 0001093-18.2021.8.26.0695 (apensado ao processo 1000146-15.2019.8.26.0695) (processo principal 100014615.2019.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Lamir Nogueira - Int