3.349 Resultado da pesquisa vanessa orlanda da fraga - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
3094/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho HORAS DO TRÂNSITO EM JULGADO. AFRONTA AO ARTIGO 880 DA CLT. Reportando-se ao acórdão recorrido constata-se que o Tribunal Regional manteve a sentença que determinara a aplicação de multa de 15% em caso de ausência de pagamento ou de garantia da dívida no prazo de 48 horas do trânsito em julgado, registrando, inclusive, que a fixação da referida penalidade atende aos princípios d
3583/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho linha, a remansosa e antiga jurisprudência daquele Tribunal: AI 405738 AgR, Rel. Min. Ilmar Galvão, 1ª T., julg. em 12/11/2002; ARE 701091 AgR, Rel. Min. Cármen Lúcia, 2ª T., julg. em 11/09/2012; RE 783235 AgR, Rel. Min. Teori Zavascki, 2ª T., julg. em 24/06/2014; ARE 830441 AgR, Rel(a) Min. Rosa Weber, 1ª T., julg. em 02/12/2014; ARE 1224559 ED-AgR, Relator(a): Min. Dias Toffoli, Tr
