Diário da Justiça ● 06/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6893/2020 - Quarta-feira, 6 de Maio de 2020 153 “Recurso prejudicado é aquele que perdeu seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado.” A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução individual de sentença de ação civil pública movida pelo IDEC relat

Seção III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1925 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 EDADE DO IMOVEL, SITUACAO ESTA DOS AUTOS. NESTE SENTIDO, TRAGO A COLACAO O SEGUINTE ARESTO: APELACAO CIVEL. ADJUDICACAO COMPULSORI A. PRESENCA DOS REQUISITOS. PARA A EFETIVACAO DA ADJUDICACAO COMP ULSORIA, MOSTRA-SE NECESSARIA A APRESENTACAO DO COMPROMISSO DE CO MPRA E VENDA, BEM COMO DO COMPROVANTE DE QUITACAO DO IMOVEL. NO C ASO, A PROCEDENCIA DO PLEITO E MEDIDA QUE

Diário da Justiça ● 17/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6969/2020 - Segunda-feira, 17 de Agosto de 2020 1204 passiva de ambas as empresas demandadas para figurarem na presente demanda já que estão envolvidas na negociação celebrada com os apelados, além de pertencerem ao mesmo grupo econômico. Tratando-se de relação de consumo, derivada da cessão de direitos sobre imóvel formalizada entre a empresa especializada em empreendimentos imobiliários e a autora, consumidora final, não há espaço para

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1078 ________________________________________ Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 8040383-97.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AUTOR: CARLOS ANTONIO SACRAMENTO REIS Advogado(s): ROMUALDO JORGE BARRETO DOS SANTOS (OAB:BA42893-A) REU: BANCO PAN S.A. Advogado(s): SR01 DECISÃO Vistos etc. Compulsando-se os autos da presente Ação Rescisória, resta evide

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 07/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 2059 (TJ-RJ - AI: 00132203120218190000, Relator: Des(a). TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES, Data de Julgamento: 10/06/2021, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/06/2021)”. Destacou-se.”. Destacou-se. Posto isto, a execução deve prosseguir, rejeitando assim, o efeito suspensivo outrora requerido. C) Por fim, intime-se a parte embargante para se m

Diário da Justiça ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7106/2021 - Terça-feira, 23 de Março de 2021 141 Nesse sentido a jurisprudência pátria: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO CONFISSÃO DE DÍVIDA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO JUNTO À PEÇA INICIAL. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 917, § 3º, DO CPC. SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. - Exequente que indicou em sua petição inicial demonstrativo do débito,

Seção III ● 28/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1531 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/04/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/04/2014 APARECIDA DE GOIÂNIA INCORPORAÇÕES SPE LTDA; TODAVIA, A AUTORA NãO TROUXE AOS AUTOS PROVA ALGUMA DE QUE O PAGAMENTO DA QUANTIA RELATIVA à COMISSãO DE CORRETAGEM FOI PAGA á Ré DE ACORDO COM A DOCUMENTAçãO ACOSTADA (FL 62), ESTE VALOR FOI REPASSADO A UM CORRETOR NESSE SENTIDO: APELAÇÃO CÍVEL PROMESSA DE COMPRA E VENDA RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOL

Diário da Justiça ● 03/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7074/2021 - Quarta-feira, 3 de Fevereiro de 2021 124 execução.” Os doutrinadores Marinoni, Luiz Guilherme; Arenhart, Sérgio Cruz e Mitidiero, Daniel esclarecem que: “Não basta afirmação genérica de excesso de execução e a indicação meramente formal de valor que entende adequado, protestando-se pela prova final do quantum efetivamente devido. Isso porque o objetivo do art. 917, § 3º, CPC, está justamente em evitar alegações destituí

Seção III ● 14/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 NTO. POSSE. BENS IMOVEIS. INTERDITO PROIBITORIO. ANTECIPACAO DE T UTELA. REQUISITOS DO ART. 273, DO CPC. O DEFERIMENTO DO PEDIDO LI MINAR DEPENDE OBRIGATORIAMENTE DA COMPROVACAO DE DOIS ELEMENTOS B ASICOS, A SABER: PERICULUM IN MORA (POSSIBILIDADE DA OCORRENCIA D E LESAO IRREPARAVEL AO DIREITO DO POSTULANTE SE VIER A SER RECONH ECIDO NA DECISAO DO MERITO) E FUMUS BON

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 AUTOS. ACLARADA A SITUACAO FATICA, CUMPRE ASSINALAR QUE A ADJUDI CACAO COMPULSORIA E O REMEDIO JURIDICO COLOCADO A DISPOSICAO DE Q UEM, MUNIDO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, PRECO QUIT ADO, NAO ENCONTRA EXITO EM OBTER O TITULO DEFINITIVO DE PROPRIEDA DE DO IMOVEL, SITUACAO ESTA DOS AUTOS. NESTE SENTIDO, TRAGO A COL ACAO O SEGUINTE ARESTO: APELACAO CIVEL. ADJU