Publicações Judiciais ● 14/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INTERCORRENTE. INÉRCIA POR PERÍODO SUPERIOR AO QUINQUÊNIO LEGAL. INOCORRÊNCIA. 1. Para a caracterização da prescrição intercorrente é necessário o decurso de prazo superior a cinco anos desde os marcos interruptivos, aliado à ausência de impulso ou desídia do exequente em relação aos atos de cobrança. 2. O fato das diligências empreendidas pela exequente terem sido inexitosas para a satisfação de seu crédito não autoriza o reconhecimento da prescrição intercorrente. (...)

Publicações Judiciais ● 28/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

anos e, diante da ausência de bens das coexecutadas, jamais atingirão o fim pretendido.Intimada para se manifestar quanto à alegação da Executada, a FAZENDA NACIONAL, na fl. 367, pugnou pela inexistência da prescrição arguida, argumentando que empreendeu diversas diligências objetivando a satisfação do débito exequendo.Tenho que não assiste razão à Executada. Isso porque, para o reconhecimento da prescrição intercorrente é necessário ficar demonstrado que o credor deixou de im

Diário da Justiça ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

36 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2017 00226 Processo: 0015817-05.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 011960PB UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte para especificar as provas que pretende produzir, no prazo legal. 00227 Processo: 0015848-25.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FABIANO EVANGELISTA FONSECA ADVOGADO: 0

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2019 00253 Processo: 0042654-15.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEMARY CARDOSO DA FONSECA ADVOGADO: 005544PB CARLOS ANTONIO GERMANO FIGUEIREDO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 00254 Processo: 0042889-74.2009.815.2001 - PRO

Diário da Justiça ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 01 DE SETEMBRO DE 2017 Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Semiramis Gomes De Almeida Melo, Advogado: Renata Alves De Sousa, Luciana Ribeiro Fernandes, Apelado: Banco Volkswagen S/A. Processo: 0042308-20.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Rel.Su

Diário da Justiça ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JANEIRO DE 2018 tos previstos na Lei Complementar nº50/2003 e Lei 9.703/2012. V I S T O S, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados, A C O R D A M, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, rejeitar a prejudicial, negar provimento ao apelo do Estado da Paraíba e remessa necessária e