DOEPE 09/03/2022 -Pág. 10 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
10 - Ano XCIX Ć NÀ 47
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 16/03/2022 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/89666311442. Os advogados que
quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ N° 0018/2021(11). A.I SF N° 2019.000006024744-28. TATE 00.316/202. AUTUADA: VALE FÉRTIL INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA. I.E: 0624837-30. ADV: TACIANA BRADLEY, OAB/PE Nº 19.130 E
OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA E REEXAME NECESSÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ N° 0137/2012/(11).
A.I SF N°2012.000001743128-61. TATE 01.051/12-1. AUTUADA: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE. I.E: 02066344-12.
ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, OAB/PE 25.227 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ N° 0031/2021(11). A.I SF N°2019.000003451016-60. TATE 01.107/19-4.
AUTUADA: APETRECHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME. I.E: 0428376-77. ADV: ANTÔNIO JUSTINO DE
OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PE 46.292 E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ N°0104/2021(13). A.I SF N°2020.000005042946-11. TATE 00.322/21-0.
AUTUADA: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. I.E: 0468810-42. ADV: ERICK MACEDO, OAB/PE 659-A
E OUTROS. (REV. MAIRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ N°0088/2019(02). A.I SF N°2010.000003486502-81. TATE 00.075/11-6.
AUTUADA: J. MACEDO S/A. I.E: 0355245-45. ADV: CELSO LUIZ DE OLIVEIRA, OAB/PE 495-A E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK
GUERRERA).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ N° 0153/2013(09). A.I SF N°2012.000003159477-44. TATE 00.076/139. AUTUADA: BEZERRA & SANTOS LTDA. I.E: 0111394-12. ADV: FRANCISCO LOUREIRO SEVERIEN, OAB/PE 21.720 E OUTROS.
(REV. MAIRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 5ª TJ N° 0190/2013(09). A.I SF N°2010.000003481044-47. TATE 00.123/11-0.
AUTUADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO. I.E: 0005943-93. ADV: ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, OAB/
PE 25.108 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ N° 0085/2018(11). A.I SF N°2017.000004150638-21. TATE 00.384/18-6.
AUTUADA: P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. I.E: 0261949-02. ADV: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO,
OAB/PE 11.338 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ N° 0086/2018(11). A.I SF N°2017.000004153657-53. TATE 00.387/18-5.
AUTUADA: P R DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA. I.E: 0261949-02. ADV: ÍTALO MARTINS DE ALMEIDA, OAB/PE
39.737 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ N° 0142/2015(05). A.I SF N°2014.000004773110-44. TATE 00.494/15-1.
AUTUADA: IPM - INDÚSTRIA DE PRODUTOS METALÚRGICOS LTDA. I.E: 0315199-97. ADV: JOSÉ FERREIRA SANTOS, OAB/PE
21.647 E OUTROS. (REV. GABRIEL ULBRIK GUERRERA).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ N° 0041/2019(08). A.I SF N°2014.000003136901-15. TATE 00.580/18-0.
AUTUADA: JEFFERSON JOSÉ DA SILVA TECIDOS. I.E: 0330100-13. ADV: JOÃO BACELAR DE ARAÚJO, OAB/PE 19.632 E OUTROS.
(REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ N° 0017/2021(12). A.I SF N°2015.000002492999-91. TATE 00.733/199. AUTUADA: ELIZANGELA SIENIA QUINTANS SILVA. I.E: 0344824-07. ADV: ANTÔNIO JUSTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PE
46.292 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ N° 0062/2017(09). A.I SF N°2015.000005797936-71. TATE 00.965/15-4.
AUTUADA: TEMAPE TERMINAIS MARÍTIMOS DE PERNAMBUCO S/A. I.E: 0265176-98. ADV: RODOLFO GUILHERME FERNANDES
MATTOS, OAB/PE 28.471 E OUTROS. (REV. MAIRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
RELATORA JULGADORA MAIRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ N° 0091/2013(05). A.I SF N° 2009.00000179703209. TATE 00.354/12-0. AUTUADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO (SUCESSORA DA VERSALHES COMÉRCIO DE
PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA). I.E: 0329888-42. ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO, OAB/SP 130.857. (REV.
DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
Recife, 08 de Março de 2022.
Marco Antônio Mazzoni
Presidente.
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE INTIMAÇÃO – REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS – ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA
EDITAL DPC nº 031/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, no uso de suas atribuições e com base no Decreto nº 44.650/2017 (Regulamento
do ICMS) e no Decreto nº 26.145/2003 (relativo a operações com produtos da cesta básica), INTIMA os contribuintes listados em
relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na internet, na área reservada às Publicações Oficiais (Editais de Intimação –
Antecipação Tributária), a regularizarem seus débitos fiscais no prazo de 7 (sete) dias, contados da publicação deste edital, a fim de que
se mantenham credenciados para a postergação do prazo de recolhimento do imposto antecipado relativo às aquisições de mercadorias
em outra Unidade da Federação.
Recife, 08 de março de 2022
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário-designado: Eduardo Gomes de Figueiredo
PORTARIA SERES de 08 de março de 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 119/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 275/2017, do senhor HEMYSON DE MOURA PEREIRA,
matrícula nº 383.420-4, ASSISTENTE DE RESSOCIASLIZAÇÃO, a partir de 09/03/2022, conforme processo SEI nº 000574/2022-73 de
08.03.2022 – CEMER, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
Recife, 9 de março de 2022
PORTARIA SPVD Nº 14, DE 08 DE MARÇO DE 2022
O Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas no uso de suas atribuições legais, e em atendimento ao inciso II do artigo
12 do Decreto Estadual nº 49.265, de 06 de agosto de 2020, que institui a Política Estadual de Proteção de Dados Pessoais do Poder
Executivo Estadual, RESOLVE:
I - Designar a servidora Sandra Carla Leal Santos, Matrícula 406.461-5, e-mail: [email protected], telefone institucional:
(81) 3182-2068, para exercer a função de Encarregado no âmbito desta Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação.
CLOVES BENEVIDES
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 08/03/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº 5680 DE 07 DE MARÇO DE 2022
Define ad referendum novos Tetos Municipais da Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do Estado de
Pernambuco - referente à quarta parcela do ano de 2022.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES Bipartite Estadual - CIB/PE, no uso de suas atribuições
legais e considerando,
I - A Portaria nº 3257, de 12 de dezembro de 2019, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para
dispor sobre o remanejamento intraestadual de recursos do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade (Teto MAC);
II - O disposto na Portaria GM/MS Nº 204/2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações
e os serviços de saúde na forma de blocos de financiamento, com respectivo monitoramento e controle;
III - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90, para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providências;
IV - A Nota Técnica n°3, da GEPPI/SREG/DGGRS/SEGEP/SES - PE, de 07 de março de 2022.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar ad referendum os novos tetos municipais expressos na Programação Pactuada e Integrada da Assistência à Saúde, do
Estado de Pernambuco, referente à quarta parcela do ano de 2022, conforme Protocolo SISMAC: Nº 226965252203.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 07 de março de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5681 DE 07 DE MARÇO DE 2021
Aprova o Termo de Compromisso da UPA 24h Nova, Porte I CNES – 0842931, para receber o custeio na Opção III (R$100.000,00/
mês), município de Gravata, do Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, que redefine as diretrizes de modelo assistencial e financiamento de UPA 24 h de
Pronto Atendimento como Componente da Rede de Atenção às Urgências, no âmbito do Sistema Único de Saúde;
II - O Anexo III Título IV, capítulos I, II, III, IV, V, VI e VII, da Portaria de consolidação/GM/MS nº 03 de 28 de setembro de 2017, que
consolida as normas sobre as Redes do Sistema Único de Saúde;
III - O Título VIII, Capítulo II, seção IV, da Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas
sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde”;
IV - A Resolução CIB/PE nº 2.440 de 30 de outubro de 2013, que aprova ad referendum alteração do Plano de Ação Regional da Rede
de Atenção às Urgências e Emergências da IV Região de Saúde do Estado ao de Pernambuco;
V - A Portaria GM/ MS nº 2.039 de 12 de setembro de 2014, que aprova o Componente Hospitalar da Etapa III do Plano de Ação da Rede
de Urgências e Emergências do Estado de Pernambuco e aloca recursos financeiros para sua implementação;
VI - O Ofício nº 109/2022, de 04 de março de 2022, solicita aprovação do Termo de Compromisso de funcionamento da UPA 24h Nova
Porte I, CNES – 0842931, do município de Gravatá – PE.
RESOLVEM:
Art. 1° - Aprovar o Termo de Compromisso da UPA 24h Nova, Porte I CNES – 0842931, para receber o custeio na Opção III (R$100.000,00/
mês), no município de Gravatá, do Estado de Pernambuco
Art. 2º-Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.
Recife, 07 de março de 2021.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB/PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS/PE
MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Secretário: José Antônio Bertotti Júnior
PORTARIA SEMAS Nº 11, DE 07 DE MARÇO DE 2022.
O SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º Designar Éder Batista
da Silva, Analista Ambiental, Matrícula: 408.801-8, para compor a Comissão de Avaliação de Projetos do Edital nº 03/2021 – FEMA,
instituída pela Portaria SEMAS n° 02, de 28 de janeiro de 2022, em substituição a Maria Emília de Barros e Silva, Analista Ambiental,
Matrícula: 368.937-9. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 28 de janeiro de
2022. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. JOSÉ ANTÔNIO BERTOTTI JÚNIOR, Secretário Estadual de Meio Ambiente
e Sustentabilidade - SEMAS
PORTARIA Nº 170 - O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato Governamental n.º 005/2019,
publicado no D.O.E. de 02/01/2019, tendo em vista os artigos 7º e 11º do Decreto n.º 31.276/07, bem como a condição de Unidade
Orçamentária da SES, nos termos da Portaria SEPLAG n.º 177/08, e em obediência ao Artigo 13, inciso I, do Decreto n.º 34.076/09,
conforme o disposto no Ofício nº 76/2022 da XII Gerência Regional de Saúde/Goiana.
RESOLVE:
I - Designar, a partir de 24/01/2022, o servidor ANTONIO DIEGO LEMOS BAPTISTA, matrícula nº 436.705-7/SES – Coordenador
Administrativo e Financeiro da XII Geres/Goiana, como ORDENADOR DE DESPESAS, para movimentar os recursos financeiros e
orçamentários da Geres acima citada.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
POL¸TICAS DE PREVENÇ‹O ¤ VIOL¯NCIA E ¤S DROGAS
Secretário: Cloves Eduardo Benevides
ERRATA
No Termo de Fomento nº 03/2021, publicada no DOE de 15 de Janeiro de 2022,
Onde se lê: VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 28/03/2022.
Leia-se: VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 28/12/2022.
No Termo de Fomento nº 04/2021, publicada no DOE de 15 de Janeiro de 2022,
Onde se lê: VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 28/03/2022.
Leia-se: VIGÊNCIA: 29/12/2021 a 28/12/2022.
Cloves Benevides
Secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base no Decreto nº. 25.800/03, publicado no D.O.E. de 30/08/2003 alterado pelos
Decretos nº. 26.114/03 publicado no D.O.E. de 13/11/03 e 28.009/05 publicado no D.O.E. de 09/06/05, baixou as seguintes Portarias:
Nº. 171 - Atribuindo a MAYARA MATIAS DE OLIVEIRA, matrícula n° 399.930-0/SES, a Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
vinculada Diretoria Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2022.
Nº. 172 - Dispensando SIRLEYDE PEREIRA DA SILVA, matrícula n° 226.761-6/SES, da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
vinculada Diretoria Geral de Laboratórios de Saúde Pública/Nível Central, retroagindo seus efeitos legais a 01/02/2022
Nº. 173 - Dispensando MARIA LUZINETE DE FREITAS, matrícula n° 102.244-0/SES, da Função Gratificada de Apoio-2, símbolo FGA-2,
vinculada à Diretoria Geral da Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária/APEVISA, retroagindo seus efeitos legais a 25/11/2021, por
motivo de aposentadoria.
