IOEPA 07/04/2017 -Pág. 31 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33350 31
Sexta-feira, 07 DE ABRIL DE 2017
NOTIFICAÇÃO Nº.: 98229/GEFLOR/COFISC/DIFISC/
SAGRA/2017
Á
JOSÉ DE SOUZA DE OLIVEIRA
End. VICINAL 06 DO PROJETO DE ASSENTAMENTO TUERÊ
BAIRRO: ZONA RURAL
CEP: 68473-000 Novo Progresso – PA
Pelo presente instrumento, fica José de Souza de Oliveira,
notificado, de acordo com o que consta nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 2015/38605, no qual foi lavrado
o Auto de Infração nº 3304/2015-GEFLOR, na sede desta
Secretaria, ante a constatação de desmatar 149,91 ha de
florestas com infrigência das normas de proteção em área de uso
alternativo do solo sem licença do órgão ambiental. O autuado
poderá apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto,
no prazo de 15(quinze) dias a contar da data da ciência da presente
notificação, que será considerada efetivada 10(dez) dias após a
publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em
atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138 parágrafo
1º inciso III e parágrafo 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não
cabendo nova notificação.
NOTIFICAÇÃO Nº.: 98230/GEFLOR/COFISC/DIFISC/
SAGRA/2017
Á
SILVERIO SEITENFUSS
End. ROD. BR – 010, KM 14, DOM ELISEU A ULIANÓPOLIS, À
ESQUERDA 36 KM - BAIRRO: ZONA RURAL
CEP: 68633-000 Dom Eliseu – PA
Pelo presente instrumento, fica Silverio Seitenfuss,
notificado, de acordo com o que consta nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 2015/36678, no qual foi lavrado
o Auto de Infração nº 3253/2015-GEFLOR, na sede desta
Secretaria, ante a constatação de desmatar 44,98 ha de
florestas com infrigência das normas de proteção em área de
reserva legal sem licença do órgão ambiental. O autuado poderá
apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no
prazo de 15(quinze) dias a contar da data da ciência da presente
notificação, que será considerada efetivada 10(dez) dias após a
publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em
atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138 parágrafo
1º inciso III e parágrafo 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não
cabendo nova notificação.
NOTIFICAÇÃO Nº.: 98231/GEFLOR/COFISC/DIFISC/
SAGRA/2017
Á
NATANAEL MARTINS DOS SANTOS
End. SERRA AZUL, RAMAL DO CATITU
BAIRRO: ZONA RURAL
CEP: 68220-000 Monte Alegre – PA
Pelo presente instrumento, fica Natanael Martins dos Santos,
notificado, de acordo com o que consta nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 2016/2557, no qual foi lavrado
o Auto de Infração nº 3177/2015-GEFLOR, na sede desta
Secretaria, ante a constatação de destruir 32,41 ha de vegetação
nativa objeto de especial preservação, sem autorização da
autoridade ambiental competente. O autuado poderá apresentar
defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no prazo
de 15(quinze) dias a contar da data da ciência da presente
notificação, que será considerada efetivada 10(dez) dias após a
publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em
atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138 parágrafo
1º inciso III e parágrafo 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não
cabendo nova notificação.
Protocolo: 164700
PORTARIA Nº 0515/2017-GAB/SEMAS DE 06 DE ABRIL
DE 2017
OBJETIVO: CONDUZIR VEÍCULO OFICIAL
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994,
ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/
PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05
(CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.
ORIGEM: SANTARÉM/PA
DESTINO: MONTE ALEGRE/PA E PRAINHA/PA.
PERIODO: 31/03 A 06/04/2017 - (06 E ½) DIÁRIAS
SERVIDORES:
- 57176223/1 - ANDERSON BARROS MENDONCA - (MOTORISTA)
ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Protocolo: 164639
PORTARIA Nº 0516/2017-GAB/SEMAS DE 06 DE ABRIL
DE 2017
OBJETIVO: CONCEDER DIÁRIAS, COMO COMPLEMENTAÇÃO,
REFERENTE A PORTARIA Nº 0447/2017-GAB/SEMAS DE
23/03/2017, PROGRAMADO PARA O DOE DO DIA 07/04/2017.
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994,
ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/
PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05
(CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.
ORIGEM: BELÉM/PA
DESTINO: ACARÁ/PA
PERIODO: 28/03 A 30/03/2017 - (03) DIÁRIAS.
SERVIDORES:
- 57214826/1 - IVAN MODESTO MOREIRA JUNIOR - (TECNICO
EM GESTAO DE AGROPECUARIA)
- 55587537/1- CARLA TATIANI DO CARMO PEREIRA – (TECNICO
EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE)
- 5620430/1 - FERNANDO MESQUITA RIBEIRO - (MOTORISTA)
ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Protocolo: 164613
PORTARIA Nº 0497/2017-GAB/SEMAS DE 04 DE ABRIL
DE 2017
OBJETIVO: CONCEDER DIÁRIA, COMO COMPLEMENTAÇÃO,
REFERENTE A PORTARIA Nº 0468/2017-GAB/SEMAS DE
27/03/2017, PROGRAMADA PARA O DOE DO DIA 07/04/2017.
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994,
ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/
PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05
(CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.
ORIGEM: BELÉM/PA
DESTINO: ACARÁ/PA
PERIODO: 28/03 A 30/03/2017 - (03) DIÁRIAS.
SERVIDORES:
- 5676231/1 – ALCIR CLEY ALMEIDA DAS CHAGAS - (POLICIAL
MILITAR)
- 5419883/1 – CARLOS ALBERTO ALVES DE LIMA - (POLICIAL
MILITAR)
- 5591040/1 – ITAMAR DA COSTA SOUZA - (POLICIAL MILITAR)
- 5196655/1 – LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO MONTEIRO (POLICIAL MILITAR)
- 5734320/1 – CLODOALDO GONÇALVES - (POLICIAL MILITAR)
- 5773628/1 – CRISANTO GONÇALVES MENEZES - (POLICIAL
MILITAR)
- 5799309/1 – MANOEL DE NAZARENO CARVALHO SANTOS
-(POLICIAL MILITAR)
- 4219331/1 – BALBINO CORREA JUNIOR - (POLICIAL MILITAR)
ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Protocolo: 163707
.
.
PORTARIA Nº 0447/2017-GAB/SEMAS DE 23 DE MARÇO
DE 2017
OBJETIVO: REALIZAR AÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM ÁREA DE
DESMATAMENTO E EXPLORAÇÃO IRREGULAR DE MADEIRA NO
MUNICÍPIO CITADO.
FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994,
ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/
PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05
(CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.
ORIGEM: BELÉM/PA
DESTINO: ACARÁ/PA
PERIODO: 24/03 A 27/03/2017 - (03 e ½) DIÁRIAS.
SERVIDORES:
- 57214826/1 - IVAN MODESTO MOREIRA JUNIOR - (TECNICO
EM GESTAO DE AGROPECUARIA)
- 55587537/1- CARLA TATIANI DO CARMO PEREIRA – (TECNICO
EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE)
- 5620430/1 - FERNANDO MESQUITA RIBEIRO - (MOTORISTA)
ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA
Protocolo: 159386
FÉRIAS
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PORTARIA Nº 504 /2017-DGAF/GAB/SEMAS BELÉM, 04 DE
ABRIL DE 2017
RAQUEL SEABRA SIMÕES DE OLIVEIRA, Diretora de Gestão
Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições;
CONSIDERANDO MEM. nº 166994/2017/DIORED/SAGRA e o
disposto no art. 74 da Lei nº 5.810 de 24.01.1994;
RESOLVE :
Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora
abaixo:
NOME
MARIA GERTRUDES ALVES DE
OLIVEIRA
MATRICULA EXERCICIO
PERÍODO
5409888/1 2015/2016
22/03/2017 A
20/04/2017
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RAQUEL SEABRA SIMÕES DE OLIVEIRA
Diretora de Gestão Administrativa e Financeira/SEMAS
Protocolo: 164725
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
.
NOTIFICAÇÃO Nº.: 98159/GEFLOR/COFISC/DIFISC/
SAGRA/2017
Á
Maria Rita Santos Martins
End. Rod. PA 150, Vicinal 113, Área de Chumbo Grosso, Zona
Rural.
CEP: 68695-000 Tailândia – PA
Pelo presente instrumento, fica Maria Rita Santos Martins,
notificado, de acordo com o que consta nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 2015/36727, no qual foi lavrado
o Auto de Infração nº 3261/2015-GEFLOR, na sede
desta Secretaria, ante a constatação de desmatar 0,58 ha de
florestas com infrigência das normas de proteção em área de
reserva legal sem licença do órgão ambiental. O autuado poderá
apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no
prazo de 15(quinze) dias a contar da data da ciência da presente
notificação, que será considerada efetivada 10(dez) dias após a
publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em
atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138 parágrafo
1º inciso III e parágrafo 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não
cabendo nova notificação.
NOTIFICAÇÃO Nº.: 98162/GEFLOR/COFISC/DIFISC/
SAGRA/2017
Á
Maria Rita Santos Martins
End. Rod. PA 150, Vicinal 113, Área de Chumbo Grosso, Zona
Rural.
CEP: 68695-000 Tailândia – PA
Pelo presente instrumento, fica Maria Rita Santos Martins,
notificado, de acordo com o que consta nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 2015/36728, no qual foi lavrado
o Auto de Infração nº 3263/2015-GEFLOR, na sede desta
Secretaria, ante a constatação de desmatar 8,83 ha de florestas
com infrigência das normas de proteção em área de uso alternativo
do solo sem licença do órgão ambiental. O autuado poderá
apresentar defesa ou impugnação escrita ao referido auto, no
prazo de 15(quinze) dias a contar da data da ciência da presente
notificação, que será considerada efetivada 10(dez) dias após a
publicação, podendo produzir as provas que julgar necessárias em
atendimento ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138 parágrafo
1º inciso III e parágrafo 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não
cabendo nova notificação.
NOTIFICAÇÃO Nº.: 98156/GEFLOR/COFISC/DIFISC/
SAGRA/2017
Á
LUIZ TAVARES DOS SANTOS
End. FAZENDA TAVARES, REGIÃO DA TOCA DO SAPO – BAIRRO
ZONA RURAL.
CEP: 68380-000 São Felix do Xingu – PA
Pelo presente instrumento, fica Luiz Tavares dos Santos,
notificado, de acordo com o que consta nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 2016/18186, no qual foi lavrado
o Auto de Infração nº 3766/2016-GEFLOR, na sede desta
Secretaria, ante a constatação de desmatar 52,07 ha de
vegetação nativa sem autorização ou licença da autoridade
ambiental competente. O autuado poderá apresentar defesa ou
impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15(quinze) dias
a contar da data da ciência da presente notificação, que será
considerada efetivada 10(dez) dias após a publicação, podendo
produzir as provas que julgar necessárias em atendimento
ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138 parágrafo
1º inciso III e parágrafo 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não
cabendo nova notificação.
NOTIFICAÇÃO Nº.: 98175 /GEFLOR/COFISC/DIFISC/
SAGRA/2017
Á
LUCIANO JULIANO ROSA BORGES
End. PARTIDO DE SANTANA DO ARAGUAIA, SENTIDO REDENÇÃO
47 KM, VIRA A ESQUERDA 150 KM ATÉ A PROPIEDADE.
CEP: 68398-000 Cumaru do Norte – PA
Pelo presente instrumento, fica Luciano Juliano Rosa Borges,
notificado, de acordo com o que consta nos autos do Processo
Administrativo Punitivo nº 2016/19916, no qual foi lavrado
o Auto de Infração nº 3731/2016-GEFLOR, na sede desta
Secretaria, ante a constatação de desmatar 1,24 ha de florestas
com infringência das normas de proteção em área considerada
de preservação permanente sem licença do ógão ambiental ou
com ele em desacordo. O autuado poderá apresentar defesa ou
impugnação escrita ao referido auto, no prazo de 15(quinze) dias
a contar da data da ciência da presente notificação, que será
considerada efetivada 10(dez) dias após a publicação, podendo
produzir as provas que julgar necessárias em atendimento
ao disposto no Art. 140 da Lei Estadual nº 5.887/95.
Este edital está estabelecido, conforme art. 138 parágrafo
1º inciso III e parágrafo 3º da Lei Estadual nº 5.887/95, não
cabendo nova notificação.
